Legislação Municipal

Lei : Lei nº 2.002-2016 - Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais.pdf

27-10-2016 11:42

Portaria : Portaria nº 022-2016 - Nomeia membros comissão transmissão e transição.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 021-2016 - Nomeia Comissão de Pregão.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 020-2016 - Nomeia membros comissão - Processo Administrativo - Proinfância.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 019-2016 - Nomeia Secretário Municipal de Saúde interino.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 018-2016 - Exonera diretor do Departamento Municipal de Controle, Avaliação e Regulação.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 017-2016 - Nomeia Presidente e Secretário para a comissão da Portaria nº 013-2016 - Processo Administrativo - Obra Educação.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 016-2016 - Autoriza movimentação financeira do FIA.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 015-2016 - Autoriza movimentação financeira do FMS.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 014-2016 - Nomeia membros comissão - Processo Administrativo - Obra Coeté.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 013-2016 - Nomeia membros comissão - Processo Administrativo - Obra Educação.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 012-2016 - Nomeia membros comissão de revisão do Estatuto do Magistério.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 011-2016 - Nomeia membros comissão de revisão do Estatuto do Magistério.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 010-2016 - Nomeia Comissão Processo Seletivo - ACE.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 009-2016 - Nomeia Diretor Departamento Planejamento e Convênios.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 008-2016 - Comissão Permanente de Pregões.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 007-2016 - Nomeia Coordenador do Incra.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 006-2016 - Exonera Chefe de Gabinete.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 005-2016 - Nomeia Assessor Jurídico.pdf

26-10-2016 12:18

Lei : Lei nº 2.033-2016 - Altera a redação do artigo 17º da Lei nº 1001 de 09 de setembro de 1991.pdf

26-10-2016 12:16

Lei : Lei nº 2.032-2016 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir nos conteúdos programáticos da rede municipal de ensino estudos sobre valorização e preservação da nossa identidade histórica.pdf

26-10-2016 12:16

Lei : Lei nº 2.031-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - José Coutinho Camargo.pdf

26-10-2016 12:16

Lei : Lei nº 2.030-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Dr. Luiz Russo.pdf

26-10-2016 12:16

Lei : Lei nº 2.029-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Oladir de Fátima Ribeiro.pdf

26-10-2016 12:16

Lei : Lei nº 2.028-2016 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.633-08.pdf

26-10-2016 12:16

Lei : Lei nº 2.027-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Benedito Marçal de Magalhães Arruda.pdf

26-10-2016 12:16

Lei : Lei nº 2.026-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - João Perboni Sobrinho.pdf

26-10-2016 12:16

Lei : Lei nº 2.025-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Sebastião Ferrarez.pdf

26-10-2016 12:16

Lei : Lei nº 2.024-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Valdir José dos Santos.pdf

26-10-2016 12:16

Lei : Lei nº 2.023-2016 - Dispõe sobre denominação de uma praça pública - Rut Soares Bonolo.pdf

26-10-2016 12:16