Legislação Municipal

Lei : Lei nº 2.022-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Paulo Cacciari.jpg

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Lei : Lei nº 2.021-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Alberto Caleffi.pdf

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Lei : Lei nº 2.020-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Antônio Jacinto de Oliveira.pdf

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Lei : Lei nº 2.019-2016 - Declara de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva Escola de Samba Unidos dos Boas Novas.pdf

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Lei : Lei nº 2.018-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Francisco Joaquim de Souza.pdf

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Lei : Lei nº 2.017-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - José Aparecido Neto.pdf

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Lei : Lei nº 2.016-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Issi Izac Neto.pdf

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Lei : Lei nº 2.015-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Darci dos Santos Lanza.pdf

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Lei : Lei nº 2.014-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Antônio Fichina.pdf

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Lei : Lei nº 2.013-2016 - Dispõe sobre recebimento de terrenos em doação.pdf

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Lei : Lei nº 2.012-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Rua Romeu Miranda.pdf

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Lei : Lei nº 2.011-2016 - Dispõe sobre denominação de uma praça pública - Sebastião Antônio da Silva.pdf

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Lei : Lei nº 2.010-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Nestor Campagnoli.pdf

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Lei : Lei nº 2.009-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Francelino Ribeiro Dias.pdf

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Lei : Lei nº 2.008-2016 - Inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Monte Santo de Minas, a Virada Cultural de Monte Santo.pdf

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Lei : Lei nº 2.007-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Francisco dos Anjos Ferreira.pdf

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Lei : Lei nº 2.006-2016 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente.pdf

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Lei : Lei nº 2.005-2016 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial - Farmácia.pdf

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Lei : Lei nº 2.004-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - José Soares de Paula.pdf

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Lei : Lei nº 2.003-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - João Tibúrcio da Silva.pdf

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Lei : Lei nº 2.000-2016 - Modifica as letras a e b do inciso V do artigo 200 - Código de Posturas Municipal.pdf

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Lei : Lei nº 1.999-2016 - Revoga o art. 78º e seu parágrafo único, da Lei nº 927 de 29 de dezembro de 1989.pdf

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Lei : Lei nº 1.998-2016 - Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Animais.pdf

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Lei : Lei nº 1.997-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Rua Mário Grotto.pdf

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Lei : Lei nº 1.996-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Rua Martha Ismênia.pdf

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Lei : Lei nº 1.995-2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar.pdf

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Lei : Lei nº 1.994-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Rua Benedito Dutra de Paula.pdf

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Lei : Lei nº 1.993-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Rua Euclides Horácio Dias.pdf

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Lei : Lei nº 1.992-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Rua Abel Perlotti.pdf

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Lei : Lei nº 1.991-2016 - Dispõe sobre recebimento de terreno em doação.pdf

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