Legislação Municipal


Portaria : Regulamento de Audiência Pública

28-04-2015 19:04

Lei : PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS

16-04-2015 13:02

Lei : Lei nº 1.935-2015 - DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE TERRENOS EM DOAÇÃO.

16-04-2015 12:07

Lei : Lei nº 1.934-2015 - REAJUSTA A TABELA DE VALORES MUNICIPAL, ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.8352012 ALTERADA PELAS LEIS Nºs 18692013 e 18902013

16-04-2015 12:07

Lei : Lei nº 1.933-2015 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16-04-2015 12:06

Lei : Lei nº 1.932-2015 - Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

16-04-2015 12:06

Decreto : 052-2014 _Aprova o Sistema Informatizado para gerar a DES-IF_

06-02-2015 16:40

Decreto : 1298-2014 _Regulamenta a NFS-e de Instituições Financeiras_

06-02-2015 15:58

Lei : Lei nº. 1722/2010 - "CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

27-08-2014 19:11

Decreto : 1186-2014 - Regulamenta a NFS-e

11-06-2014 16:45

Decreto : 955-2013 (Conselho FUNDEB)

29-05-2013 19:14

Decreto : 954-13(Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)

29-05-2013 19:13

Decreto : 953-2013 (Educador Brilhante 2013)

29-05-2013 19:13

Decreto : 952-2013 (Abre Transposição)

29-05-2013 19:13

Decreto : 951-2013 (Abre Crédito Suplementar)

29-05-2013 19:12

Decreto : 950-2013 (Abre Transposição)

29-05-2013 19:12

Decreto : 949-2013 (Abre Crédito Suplementar)

29-05-2013 19:12

Decreto : 948-2013 (Abre Transposição)

29-05-2013 19:12

Decreto : 947-2013 (Abre Transposição)

29-05-2013 19:11

Decreto : 946-2013 (Abre Crédito Suplementar)

29-05-2013 19:11

Decreto : 945-2013 (Abre Transposição)

29-05-2013 19:11

Decreto : 944-2013 (Fixa data de início do ano letivo)

29-05-2013 19:11

Portaria : 010-2013 (Nomeação Diretor de Esporte)

29-05-2013 19:09

Portaria : 009-2013 (Nomeação Assessor Técnico)

29-05-2013 19:08

Portaria : 008-2013 (Nomeação Assessor Jurídico)

29-05-2013 19:08

Portaria : 007-2013 (Nomeação Chefe de Gabinete)

29-05-2013 19:07

Portaria : 006-2013 (Nomeação Secretário Municipal de Obras Públicas, Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Rurais)

29-05-2013 19:07

Portaria : 005-2013 (Nomeação Secretária Municipal de Educação e Cultura)

29-05-2013 19:06

Portaria : 004-2013 (Nomeação Secretário Municipal de Administração Geral)

29-05-2013 19:06