Legislação Municipal

Portaria : Portaria 069 - Nomeia Comissão PAR

02-03-2018 12:14

Portaria : Portaria 068 - Nomeia Membros PA

02-03-2018 12:13

Lei : Lei 2107 - Autoriza convenio UFMG

27-02-2018 20:02

Lei : Lei 2106 - Autoriza parcelamento

27-02-2018 20:02

Lei : Lei 2105 - Autoriza abertura crédito especial

27-02-2018 20:01

Lei : Lei 2104 - Institui semana bem estar

27-02-2018 20:01

Lei : Lei 2103 - Institui semana conscientização

27-02-2018 20:00

Lei : Lei 2102 - Institui dia conscientização

27-02-2018 20:00

Lei : Lei 2101 - Dispõe seminário

27-02-2018 19:59

Lei : Lei 2100 - Cria programa

27-02-2018 19:57

Lei : Lei 2099 - Institui semana conscientização

27-02-2018 19:56

Lei : Lei 2098 - Cria programa

27-02-2018 19:56

Lei : Lei 2097 - Determina afixação de dados

27-02-2018 19:55

Lei : Lei 2096 - Institui no calendário data

27-02-2018 19:54

Lei : Lei 2095 - Institui semana conscientização

27-02-2018 19:53

Lei : Lei 2094 - Institui semana municipal

27-02-2018 19:53

Lei : Lei 2093 - Autoriza aquisição

27-02-2018 19:52

Lei : Lei 2092 - Dispõe sobre divulgação

27-02-2018 19:52

Lei : lei 2091 - Altera redação de Lei

27-02-2018 19:51

Lei : Lei 2090 - Altera dispositivo de Lei

27-02-2018 19:51

Lei : Lei 2089 - institui calendário oficial

27-02-2018 19:50

Lei : Lei 2088 - Cria comissões permanentes

27-02-2018 19:49

Lei : Lei 2087 - Altera nomenclatura

27-02-2018 19:49

Lei : Lei 2086 - Dispõe Controle Interno

27-02-2018 19:47

Lei : Lei 2085 - Estabelece prestação contas

27-02-2018 19:45

Lei : Lei 2084 - Altera redação

27-02-2018 19:45

Lei : Lei 2083 - Autoriza majoração indice

27-02-2018 19:44

Lei : Lei 2082 - Altera dispositivos

27-02-2018 19:44

Lei : Lei 2081 - Altera LDO

27-02-2018 19:41

Lei : Lei 2080 - Lei LDO

27-02-2018 19:41