Legislação Municipal

Decreto : Decreto nº 1354-2015 - Auxilio Transporte - DME

02-07-2015 15:32

Decreto : Decreto nº 1353-2015 (Abre Transposição)

02-07-2015 15:32

Decreto : Decreto nº 1352-2015 (Abre Transposição)

02-07-2015 15:31

Decreto : Decreto nº 1351-2015 (Abre Crédito Suplementar)

02-07-2015 15:30

Decreto : Decreto nº 1351-2015 (Abre Crédito Suplementar)

02-07-2015 15:28

Decreto : Decreto nº 1350-2015 (Abre Transposição)

02-07-2015 15:27

Decreto : Decreto nº 1349-2015 (Abre Transposição)

02-07-2015 15:27

Decreto : Decreto nº 1348-2015 _Estabelece Ponto Facultativo - Carnaval_

02-07-2015 15:24

Decreto : Decreto nº 1347-2015 (Abre Crédito Suplementar)

02-07-2015 15:24

Decreto : Decreto nº 1346-2015 (Abre Transposição)

02-07-2015 15:21

Lei : Lei nº 1.942-2015 - Regula a realização de feiras itinerantes no âmbito do Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências

24-06-2015 11:12


Portaria : Regulamento de Audiência Pública

28-04-2015 19:04

Lei : PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS

16-04-2015 13:02

Lei : Lei nº 1.935-2015 - DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE TERRENOS EM DOAÇÃO.

16-04-2015 12:07

Lei : Lei nº 1.934-2015 - REAJUSTA A TABELA DE VALORES MUNICIPAL, ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.8352012 ALTERADA PELAS LEIS Nºs 18692013 e 18902013

16-04-2015 12:07

Lei : Lei nº 1.933-2015 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16-04-2015 12:06

Lei : Lei nº 1.932-2015 - Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

16-04-2015 12:06

Decreto : 052-2014 _Aprova o Sistema Informatizado para gerar a DES-IF_

06-02-2015 16:40

Decreto : 1298-2014 _Regulamenta a NFS-e de Instituições Financeiras_

06-02-2015 15:58

Lei : Lei nº. 1722/2010 - "CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

27-08-2014 19:11

Decreto : 1186-2014 - Regulamenta a NFS-e

11-06-2014 16:45

Decreto : 955-2013 (Conselho FUNDEB)

29-05-2013 19:14

Decreto : 954-13(Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)

29-05-2013 19:13

Decreto : 953-2013 (Educador Brilhante 2013)

29-05-2013 19:13

Decreto : 952-2013 (Abre Transposição)

29-05-2013 19:13

Decreto : 951-2013 (Abre Crédito Suplementar)

29-05-2013 19:12

Decreto : 950-2013 (Abre Transposição)

29-05-2013 19:12

Decreto : 949-2013 (Abre Crédito Suplementar)

29-05-2013 19:12

Decreto : 948-2013 (Abre Transposição)

29-05-2013 19:12