Legislação Municipal

Lei : Lei nº 1.895-2014 (Autoriza Pagamento de Indenização às Vítimas de Enchentes).pdf

17-07-2015 17:39

Lei : Lei nº 1.894-2014 (Estalebece isenção de ISSQN para empreendimentos habitacionais do Minha Casa Minha Vida).pdf

17-07-2015 17:39

Lei : Lei nº 1.893-2014 (Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal).pdf

17-07-2015 17:39

Lei : Lei nº 1.892-2014 (Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Municipais).pdf

17-07-2015 17:37

Lei : Lei nº 1.891-2014 (Denomina Rua Pública).pdf

17-07-2015 17:37

Decreto : Decreto nº 1412-2015 - X Conferência Municipal da Assistência Social

16-07-2015 15:54

Lei : Lei nº 1.947-2015 - Regulamenta o Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais

16-07-2015 15:54

Lei : Lei nº 1.946-2015 - Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP

16-07-2015 15:54

Lei : Lei nº 1.940-2015 - Institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Monte Santo de Minas

02-07-2015 19:08

Lei : Lei nº 1.939-2015 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

02-07-2015 19:08

Lei : Lei nº 1.938-2015 - LDO

02-07-2015 19:08

Lei : Lei nº 1.937-2015 - Denominação de Rua Pública - Rua Olinto Ghiraldini

02-07-2015 19:07

Lei : Lei nº 1.936-2015 - Institui o Aumento do Perímetro Urbano do Município de Monte Santo de Minas

02-07-2015 19:07

Lei : Lei nº 1.931-2015 - Proíbe à criação, a manutenção e a alimentação de pombos

02-07-2015 19:07

Lei : Lei nº 1.930-2015 - Dispõe sobre a extinção de Cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal

02-07-2015 19:06

Lei : Lei nº 1.929-2015 (Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal)

02-07-2015 19:06

Lei : Lei nº 1.928-2015 (Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Municipais)

02-07-2015 19:06

Lei : Lei nº 1.927-2015 (Autoriza a doação de dez lotes de terreno no Jardim Coeté ao Far)

02-07-2015 19:05

Lei : Lei nº 1.926-2015 (Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2015

02-07-2015 19:05

Lei : Lei nº 1.925-2015 (AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO, CONTRIBUIÇÃO E DE SUBVENÇÃO SOCIAL

02-07-2015 19:04

Lei : Lei nº 1.924-15 (ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 –

02-07-2015 19:04

Lei : Lei nº 1.923-15 (INCLUI AÇÕES E ADEQUA VALORES

02-07-2015 19:04

Portaria : Portaria nº 024 - 2015 - Dispõe sobre Concessão de Pensão

02-07-2015 16:31

Portaria : Portaria nº 023 - 2015 - Nomeação de Procurador Municipal

02-07-2015 16:30

Portaria : Portaria nº 022-2015 (Exoneração Diretor Tesouraria)

02-07-2015 16:30

Portaria : Portaria nº 021-2015 - Nomeia Comissão Processo Seletivo - PSF

02-07-2015 16:29

Portaria : Portaria nº 020-2015 - Nomeação de Servidores

02-07-2015 16:29

Portaria : Portaria nº 019-2015 (Exoneração Diretor de Esporte)

02-07-2015 16:28

Portaria : Portaria nº 018-2015 (Nomeia Servidor)

02-07-2015 16:28

Portaria : Portaria nº 017-2015 (Nomeação Oficial de Gabinete)

02-07-2015 16:27