Legislação Municipal

Decreto : 947-2013 (Abre Transposição)

29-05-2013 19:11

Decreto : 946-2013 (Abre Crédito Suplementar)

29-05-2013 19:11

Decreto : 945-2013 (Abre Transposição)

29-05-2013 19:11

Decreto : 944-2013 (Fixa data de início do ano letivo)

29-05-2013 19:11

Portaria : 010-2013 (Nomeação Diretor de Esporte)

29-05-2013 19:09

Portaria : 009-2013 (Nomeação Assessor Técnico)

29-05-2013 19:08

Portaria : 008-2013 (Nomeação Assessor Jurídico)

29-05-2013 19:08

Portaria : 007-2013 (Nomeação Chefe de Gabinete)

29-05-2013 19:07

Portaria : 006-2013 (Nomeação Secretário Municipal de Obras Públicas, Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Rurais)

29-05-2013 19:07

Portaria : 005-2013 (Nomeação Secretária Municipal de Educação e Cultura)

29-05-2013 19:06

Portaria : 004-2013 (Nomeação Secretário Municipal de Administração Geral)

29-05-2013 19:06

Portaria : 003-2013 (Nomeação Secretário Municipal de Assistência Social)

29-05-2013 19:06

Portaria : 002-2013 (Nomeação Secretário Municipal de Saúde)

29-05-2013 19:06

Portaria : 001-2013 (Nomeação Secretária Municipal de Finanças)

29-05-2013 19:05

Lei : Lei nº 1.858-2013 (Altera Escolaridade dos Secretários)

29-05-2013 19:02

Lei : Lei nº 1.857-2013 (Comissões Permanentes Municipio)

29-05-2013 19:02

Lei : Lei nº 1.856-2013 (Autoriza a abertura de Crédito Adiconal Especial em dotação do orçamento do exercício de 2013) Realocação de Dotações

29-05-2013 19:02

Lei : Lei nº 1.855-2013 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO)

29-05-2013 19:01

Lei : Lei nº 1.854-2013 (Autoriza a contratação pessoal para festividades carnavalescas)

29-05-2013 19:01

Lei : Lei nº 1.853-2013 (Altera dispositivo da Lei 1.052-93)

29-05-2013 19:01