Legislação Municipal

Lei : Lei nº 2070 Institui o Aumento do Perimentro Urbano do Município

04-10-2017 16:51

Lei : Lei nº 2069 Institui o Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais

04-10-2017 16:51

Lei : lei n º 2068 Autoriza a abertura de crédito especial em dotação do orçamento do exercício de 2017

04-10-2017 16:50

Lei : Lei nº 2067 Autoriza o Município a Participar do consórcio intermunicipal de saúde do sudoeste mineiro CISSM

04-10-2017 16:47

Lei : Lei nº 2066 Autoriza a abertura de crédito suplementar em dotação do orçamento do exercicio de 2017

04-10-2017 16:47

Lei : Lei nº 2065 Institui a realização de testes de acuidade visual e auditiva nas escolas e creches da rede Municipal de Ensino

04-10-2017 16:47

Lei : Lei nº 2064 Autoriza a abertura de crédito suplementar em dotação do orçamento do exercício de 2017

04-10-2017 16:46

Lei : Lei nº 2063 Institui o dia do Distrito de Milagre

04-10-2017 16:46

Lei : Lei nº 2062 Dispõe sobre a da concessão dos beneficios eventuais no ambito da politica da Assistencia Social

04-10-2017 16:46

Lei : Lei nº 2061 Altera o anexo I da lei nº 1679 de 2009 e E os anexos V e VI da Lei nº 1570 de 2007

04-10-2017 16:45

Lei : Lei nº 2060 Autoriza a prorrogação de incentivo da lei nº 1722 e concedida a empresa instalada no município

04-10-2017 16:45

Lei : Lei nº 2059 dispõe sobre a concessão de Imóvel em Comodato para associação pordutores rurais Bocaina

04-10-2017 16:44

Lei : Lei nº 2058 Institui o Programa Municipal do Leite - Vivaleite

04-10-2017 16:44

Lei : Lei nº 2057 Lei de Diretrizes Orçamentárias exercicio 2018

04-10-2017 16:44

Lei : Lei nº 2056 Dipõe sobre denominação de Praça Pública

04-10-2017 16:43

Lei : Lei nº2055 Dispõe sobre denominação de Rua Pública

04-10-2017 16:43

Lei : Lei nº 2054 Dispõe sobre autorização de uso de espaço público durante os eventos municipais

04-10-2017 16:42

Lei : Lei nº 2053 Institui o dia Municipal da marcha para Jesus em comemoração ao dia da Biblia

04-10-2017 16:42

Lei : Lei nº 2052 Altera Redação do artigo 2º da lei 1835 de 2012

04-10-2017 16:41

Lei : Lei nº 2051 Dispõe sobre nome de Rua Pública

04-10-2017 16:41

Decreto : Decreto 01740 Altera membro do Conselho Municipal de defesa do Meio Ambiente - Comdema - dec. 1510.2015

04-10-2017 16:35

Decreto : Decreto 01739 Abre Crédito Suplementar

04-10-2017 16:35

Decreto : Decreto 01738 Abre Crédito Suplementar

04-10-2017 16:34

Decreto : Decreto 01737 Abre Transposição

04-10-2017 16:34

Decreto : Decreto 01736 Abre Crédito Suplementar

04-10-2017 16:34

Decreto : Decreto 01735 Abre Crédito Suplementar

04-10-2017 16:33

Decreto : Decreto 01734 Abre Crédito Suplementar

04-10-2017 16:33

Decreto : Decreto 01734 Abre Crédito Suplementar

04-10-2017 16:33

Decreto : Decreto 01733 Abre Crédito Suplementar

04-10-2017 16:33

Decreto : Decreto 01732 Abre Crédito Especial

04-10-2017 16:32