Legislação Municipal

Decreto : Decreto nº 1.522-2016 - Dispõe sobre a nomeação de membros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.pdf

10-05-2016 18:38

Decreto : Decreto nº 1.521-2016 - Abre Crédito Suplementar.pdf

10-05-2016 18:38

Decreto : Decreto nº 1.520-2016 (Estabelece Ponto Facultativo - Carnaval).pdf

10-05-2016 18:38

Decreto : Decreto nº 1.519-2016 - Regulamenta o regime de diárias dos servidores municipais.pdf

10-05-2016 18:38

Decreto : Decreto nº 1.518-2016 - Abre Transposição.pdf

10-05-2016 18:38

Decreto : Anexo Decreto nº 1.526-2016.pdf

10-05-2016 18:38

Decreto : Anexo Decreto nº 1.519-2016.pdf

10-05-2016 18:38

Decreto : Decreto nº 1.529-2016 - Estabelece Ponto Facultativo - Semana Santa.pdf

10-05-2016 18:38

Decreto : Decreto nº 1.528-2016 - Abre Crédito Suplementar.pdf

10-05-2016 18:38

Decreto : Decreto nº 1.527-2016 - Abre Crédito Suplementar.pdf

10-05-2016 18:38

Lei : Lei nº 1.985-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Márcio Wamilton Magalhães.pdf

10-05-2016 18:34

Lei : Lei nº 1.984-2016 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública - CRIART.pdf

10-05-2016 18:34

Lei : Lei nº 1.983-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Dr Humberto Falbo.pdf

10-05-2016 18:34

Lei : Lei nº 1.982-2016 - Dispõe sobre a instalação de aparelhos em academias ao ar livre.pdf

10-05-2016 18:34

Lei : Lei nº 1.981-2016 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Suplementar.pdf

10-05-2016 18:34

Lei : Lei nº 1.980-2016 - Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Municipais.pdf

10-05-2016 18:34

Lei : Lei nº 1.979-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Sr. Antonio Carlos Braga.pdf

10-05-2016 18:34

Lei : Lei nº 1.978-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Sr. Miguel Loguércio.pdf

10-05-2016 18:34

Lei : Lei nº 1.977-2016 - Dispõe sobre a reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério.pdf

10-05-2016 18:34

Decreto : Decreto nº 1.517-2015 - Dispõe sobre os cancelamentos e os restabelecimentos de valores.pdf

10-05-2016 18:30

Decreto : Decreto nº 1.516-2015 (Decreto Atualização Monetária do IPTU, ISSQN e Taxas 2015).pdf

10-05-2016 18:30

Decreto : Decreto nº 1.514-2015 - Abre Crédito Suplementar.pdf

10-05-2016 18:30

Decreto : Decreto nº 1.514-2015 - Abre Crédito Suplementar.pdf

10-05-2016 18:30

Decreto : Decreto nº 1.513-2015 - Abre Crédito Suplementar.pdf

10-05-2016 18:30

Decreto : Decreto nº 1.512-2015 - Abre Transposição.pdf

10-05-2016 18:30

Decreto : Decreto nº 1.511-2015 - Abre Crédito Suplementar.pdf

10-05-2016 18:30

Decreto : Decreto nº 1.510-2015 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.pdf

10-05-2016 18:30

Decreto : Decreto nº 1.509-2015 - Abre Crédito Suplementar.pdf

10-05-2016 18:30

Decreto : Decreto nº 1.508-2015 - Abre Crédito Suplementar.pdf

10-05-2016 18:30

Decreto : Decreto nº 1.507-2015 - Abre Transposição.pdf

10-05-2016 18:30