Legislação Municipal

Decreto : Decreto nº 1.506-2015 - Abre Crédito Suplementar.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.505-2015 - Revoga Decreto nº 1492-2015.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.504-2015 - Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.503-2015 - Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.502-2015 - Regras do Carnaval 2016.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.501-2015 - Abre Crédito Suplementar.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.500-2015 - Abre Crédito Suplementar.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.499-2015 - Abre Crédito Suplementar.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.498-2015 - Abre Crédito Suplementar.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.497-2015 - Abre Crédito Suplementar.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.496-2015 - Abre Crédito Suplementar.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.495-2015 - Abre Transposição.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.494-2015 - Abre Crédito Suplementar.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.493-2015 - Abre Crédito Suplementar.pdf

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Lei : Lei nº 1.976-2015 - Revoga a Lei nº 1.951-2015.pdf

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Lei : Lei nº 1.975-2015 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar.pdf

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Lei : Lei nº 1.974-2015 - Dispõe sobre a participação do Município de Monte Santo de Minas no Programa Carta de Crédito Associativo.pdf

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Lei : Lei nº 1.973-2015 - Institui o aumento do perímetro urbano do Município de Monte Santo de Minas.pdf

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Lei : Lei nº 1.972-2015 - Modifica o Art. 1º da Lei nº 1.728-2010.pdf

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Lei : Lei nº 1.971-2015 - Acrescenta Parágrafos no art. 7º da Lei nº 1.933-2015.pdf

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Lei : Lei nº 1.970-2015 - Ratifica a adesão do Município de Monte Santo de Minas ao Consórcio Desenvolvimento do Café.pdf

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Lei : Lei nº 1.969-2015 - Institui o aumento do perímetro urbano do Município de Monte Santo de Minas.pdf

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Lei : Lei nº 1.968-2015 - Institui o aumento do perímetro urbano do Município de Monte Santo de Minas.pdf

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Lei : Lei nº 1.967-2015 - Institui o aumento do perímetro urbano do Município de Monte Santo de Minas.pdf

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Lei : Lei nº 1.966-2015 - Institui o aumento do perímetro urbano do Município de Monte Santo de Minas.pdf

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Lei : Lei nº 1.965-2015 - Institui o aumento do perímetro urbano do Município de Monte Santo de Minas.pdf

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Lei : Lei nº 1.964-2015 - Autoriza a Concessão de auxílio, contribuição e de subvenção social para o exercício de 2016.pdf

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Lei : Lei nº 1.962-2015 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016.pdf

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Lei : Lei nº 1.961-2015 - Inclui ações e adequa valores ao Plano Plurianual 2014-2017.pdf

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Portaria : Portaria nº 024-2015 - Dispõe sobre Concessão de Pensão.pdf

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