Legislação Municipal

Decreto : Decreto 1659.pdf

19-05-2017 13:16

Decreto : Decreto 01658.pdf

19-05-2017 13:15

Decreto : Decreto 01657.pdf

19-05-2017 13:15

Decreto : Decreto 01656.pdf

19-05-2017 13:14

Decreto : Decreto 01655.pdf

19-05-2017 13:13

Lei : Lei 2017_050 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE INCENTIVO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N 1.722, DE 17 DE OUTUBRO DE 2010 E CONCEDIDO A EMPRESA INSTALADA NO MUNICÍPIO E ALTERA O INCISO"e" DO ART. 3"

19-05-2017 13:05

Lei : Lei 2017_049 AUTORIZA O REAJUDES DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI 1.679/09.

19-05-2017 13:04

Lei : Lei 2017_049 AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA DA SÁUDE DA FAMÍLIA - PSF - CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI 1.679/09.

19-05-2017 13:03

Lei : Lei 2017_048 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÀS 03 ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO, DURANTE O CARNAVAL 2017, ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À INSTALAÇÃO DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

19-05-2017 13:02

Lei : Lei 2017_047 DISPÕES SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SALÁRIO BASE ATUAL NOS TERMOS DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONFORME ESTABELECIDO NA LEI N 1.570/2007.

19-05-2017 13:02

Lei : Lei 2017_046 DISPÕES SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.

19-05-2017 13:01

Lei : Lei nº 2.002-2016 - Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais.pdf

27-10-2016 11:42

Portaria : Portaria nº 022-2016 - Nomeia membros comissão transmissão e transição.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 021-2016 - Nomeia Comissão de Pregão.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 020-2016 - Nomeia membros comissão - Processo Administrativo - Proinfância.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 019-2016 - Nomeia Secretário Municipal de Saúde interino.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 018-2016 - Exonera diretor do Departamento Municipal de Controle, Avaliação e Regulação.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 017-2016 - Nomeia Presidente e Secretário para a comissão da Portaria nº 013-2016 - Processo Administrativo - Obra Educação.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 016-2016 - Autoriza movimentação financeira do FIA.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 015-2016 - Autoriza movimentação financeira do FMS.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 014-2016 - Nomeia membros comissão - Processo Administrativo - Obra Coeté.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 013-2016 - Nomeia membros comissão - Processo Administrativo - Obra Educação.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 012-2016 - Nomeia membros comissão de revisão do Estatuto do Magistério.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 011-2016 - Nomeia membros comissão de revisão do Estatuto do Magistério.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 010-2016 - Nomeia Comissão Processo Seletivo - ACE.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 009-2016 - Nomeia Diretor Departamento Planejamento e Convênios.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 008-2016 - Comissão Permanente de Pregões.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 007-2016 - Nomeia Coordenador do Incra.pdf

26-10-2016 12:18

Portaria : Portaria nº 006-2016 - Exonera Chefe de Gabinete.pdf

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Portaria : Portaria nº 005-2016 - Nomeia Assessor Jurídico.pdf

26-10-2016 12:18