Legislação Municipal

Lei : Lei nº 2.033-2016 - Altera a redação do artigo 17º da Lei nº 1001 de 09 de setembro de 1991.pdf

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Lei : Lei nº 2.032-2016 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir nos conteúdos programáticos da rede municipal de ensino estudos sobre valorização e preservação da nossa identidade histórica.pdf

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Lei : Lei nº 2.031-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - José Coutinho Camargo.pdf

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Lei : Lei nº 2.030-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Dr. Luiz Russo.pdf

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Lei : Lei nº 2.029-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Oladir de Fátima Ribeiro.pdf

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Lei : Lei nº 2.028-2016 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.633-08.pdf

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Lei : Lei nº 2.027-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Benedito Marçal de Magalhães Arruda.pdf

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Lei : Lei nº 2.026-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - João Perboni Sobrinho.pdf

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Lei : Lei nº 2.025-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Sebastião Ferrarez.pdf

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Lei : Lei nº 2.024-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Valdir José dos Santos.pdf

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Lei : Lei nº 2.023-2016 - Dispõe sobre denominação de uma praça pública - Rut Soares Bonolo.pdf

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Lei : Lei nº 2.022-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Paulo Cacciari.jpg

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Lei : Lei nº 2.021-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Alberto Caleffi.pdf

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Lei : Lei nº 2.020-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Antônio Jacinto de Oliveira.pdf

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Lei : Lei nº 2.019-2016 - Declara de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva Escola de Samba Unidos dos Boas Novas.pdf

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Lei : Lei nº 2.018-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Francisco Joaquim de Souza.pdf

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Lei : Lei nº 2.017-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - José Aparecido Neto.pdf

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Lei : Lei nº 2.016-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Issi Izac Neto.pdf

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Lei : Lei nº 2.015-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Darci dos Santos Lanza.pdf

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Lei : Lei nº 2.014-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Antônio Fichina.pdf

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Lei : Lei nº 2.013-2016 - Dispõe sobre recebimento de terrenos em doação.pdf

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Lei : Lei nº 2.012-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Rua Romeu Miranda.pdf

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Lei : Lei nº 2.011-2016 - Dispõe sobre denominação de uma praça pública - Sebastião Antônio da Silva.pdf

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Lei : Lei nº 2.010-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Nestor Campagnoli.pdf

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Lei : Lei nº 2.009-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Francelino Ribeiro Dias.pdf

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Lei : Lei nº 2.008-2016 - Inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Monte Santo de Minas, a Virada Cultural de Monte Santo.pdf

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Lei : Lei nº 2.007-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Francisco dos Anjos Ferreira.pdf

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Lei : Lei nº 2.006-2016 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente.pdf

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Lei : Lei nº 2.005-2016 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial - Farmácia.pdf

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Lei : Lei nº 2.004-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - José Soares de Paula.pdf

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