Legislação Municipal

Decreto : Decreto nº 1.545-2016 - Abre Crédito Especial.pdf

26-10-2016 12:06

Decreto : Decreto nº 1.544-2016 - Abre Crédito Suplementar.pdf

26-10-2016 12:06

Decreto : Decreto nº 1.543-2016 - Abre Crédito Suplementar.pdf

26-10-2016 12:06

Decreto : Decreto nº 1.542-2016 - Abre Crédito Suplementar.pdf

26-10-2016 12:06

Decreto : Decreto nº 1.541-2016 - Dispõe sobre homologação de processo seletivo simplificado municipal.pdf

26-10-2016 12:06

Decreto : Decreto nº 1.540-2016 - Abre Crédito Suplementar.pdf

26-10-2016 12:06

Decreto : Decreto nº 1.539-2016 - Abre Transposição.pdf

26-10-2016 12:06

Decreto : Decreto nº 1.538-2016 - Abre Crédito Suplementar.pdf

26-10-2016 12:06

Decreto : Decreto nº 1.537-2016 - Abre Crédito Suplementar.pdf

26-10-2016 12:06

Decreto : Decreto nº 1.536-2016 - Abre Crédito Suplementar.pdf

26-10-2016 12:06

Lei : LDO 2017.pdf

05-07-2016 18:45

Portaria : Portaria nº 002-2016 - Nomeia Diretor de Departamento de Tesouraria.pdf

10-05-2016 18:39

Portaria : Portaria nº 001-2016 - Exonera Oficial de Gabinete.pdf

10-05-2016 18:39

Portaria : Portaria nº 004-2016 - Dispõe sobre concessão de pensão.pdf

10-05-2016 18:39

Portaria : Portaria nº 003-2016 - Nomeia Cargo de Diretor Departamento de Esportes.pdf

10-05-2016 18:39

Decreto : Decreto nº 1.535-2016 - Abre Transposição.pdf

10-05-2016 18:38

Decreto : Decreto nº 1.534-2016 - Abre Crédito Suplementar.pdf

10-05-2016 18:38

Decreto : Decreto nº 1.533-2016 - Estabelece Ponto Facultativo - 02-04-2016.pdf

10-05-2016 18:38

Decreto : Decreto nº 1.532-2016 - Abre Crédito Suplementar.pdf

10-05-2016 18:38

Decreto : Decreto nº 1.531-2016 - Abre Crédito Suplementar.pdf

10-05-2016 18:38

Decreto : Decreto nº 1.530-2016 - Abre Crédito Suplementar.pdf

10-05-2016 18:38

Decreto : Decreto nº 1.526-2016 - Regulamenta a Lei nº 1.402-2003 que Institui o Regime de Adiantamento de Despesas.pdf

10-05-2016 18:38

Decreto : Decreto nº 1.525-2016 - Abre Transposição.pdf

10-05-2016 18:38

Decreto : Decreto nº 1.523-2016 - Abre Transposição.pdf

10-05-2016 18:38

Decreto : Decreto nº 1.522-2016 - Dispõe sobre a nomeação de membros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.pdf

10-05-2016 18:38

Decreto : Decreto nº 1.521-2016 - Abre Crédito Suplementar.pdf

10-05-2016 18:38

Decreto : Decreto nº 1.520-2016 (Estabelece Ponto Facultativo - Carnaval).pdf

10-05-2016 18:38

Decreto : Decreto nº 1.519-2016 - Regulamenta o regime de diárias dos servidores municipais.pdf

10-05-2016 18:38

Decreto : Decreto nº 1.518-2016 - Abre Transposição.pdf

10-05-2016 18:38

Decreto : Anexo Decreto nº 1.526-2016.pdf

10-05-2016 18:38