Legislação Municipal

Lei : Lei nº 2.003-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - João Tibúrcio da Silva.pdf

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Lei : Lei nº 2.000-2016 - Modifica as letras a e b do inciso V do artigo 200 - Código de Posturas Municipal.pdf

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Lei : Lei nº 1.999-2016 - Revoga o art. 78º e seu parágrafo único, da Lei nº 927 de 29 de dezembro de 1989.pdf

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Lei : Lei nº 1.998-2016 - Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Animais.pdf

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Lei : Lei nº 1.997-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Rua Mário Grotto.pdf

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Lei : Lei nº 1.996-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Rua Martha Ismênia.pdf

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Lei : Lei nº 1.995-2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar.pdf

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Lei : Lei nº 1.994-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Rua Benedito Dutra de Paula.pdf

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Lei : Lei nº 1.993-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Rua Euclides Horácio Dias.pdf

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Lei : Lei nº 1.992-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Rua Abel Perlotti.pdf

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Lei : Lei nº 1.991-2016 - Dispõe sobre recebimento de terreno em doação.pdf

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Lei : Lei nº 1.990-2016 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial.pdf

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Lei : Lei nº 1.989-2016 - Autoriza o Município de Monte Santo de Minas firmar parcelamento com a Receita Federal do Brasil.pdf

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Lei : Lei nº 1.988-2016 - Modifica a Lei nº 1.942-2015.pdf

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Lei : Lei nº 1.987-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Valdemar Pereira.pdf

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Lei : Lei nº 1.986-2016 - Dispõe sobre denomição de uma rua pública - Dr. Afonso Patelli.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.609-2016 - Estabelece Recesso Administrativo - 12-10-2016.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.606-2016 - Abre Crédito Suplementar.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.605-2016 - Abre Crédito Suplementar.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.604-2016 - Dispõe sobre o registro do Carnaval como patrimônio histórico e cultural de Monte Santo de Minas - MG.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.603-2016 - Abre Crédito Suplementar.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.601-2016 - Dispõe sobre o cancelamento de resto a pagar do exercício de 2015 a 2016.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.600-2016 - Abre Crédito Suplementar.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.599-2016 - Abre Crédito Suplementar.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.598-2016 - Abre Transposição.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.597-2016 - Abre Crédito Suplementar.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.596-2016 - Abre Transposição.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.595-2016 - Abre Crédito Suplementar.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.594-2016 - Abre Transposição.pdf

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Decreto : Decreto nº 1.593-2016 - Abre Crédito Suplementar.pdf

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