Legislação Municipal

Decreto : Decreto nº 1.485-2015 - Nomeação dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural.pdf

07-03-2016 17:20

Decreto : Decreto nº 1.484-2015 - Abre Crédito Suplementar.pdf

07-03-2016 17:20

Decreto : Decreto nº 1.483-2015 - Abre Crédito Especial.pdf

07-03-2016 17:20

Decreto : Decreto nº 1.482-2015 - Abre Crédito Suplementar.pdf

07-03-2016 17:20

Decreto : Decreto nº 1.481-2015 - Estabelece Horário de Trabalho nas comemorações de Final de Ano.pdf

07-03-2016 17:20

Decreto : Decreto nº 1.480-2015 - Regulamenta pagamento de gratificação.pdf

07-03-2016 17:20

Decreto : Decreto nº 1.479-2015 - Abre Crédito Suplementar.pdf

07-03-2016 17:20

Decreto : Decreto nº 1.478-2015 - Abre Crédito Suplementar.pdf

07-03-2016 17:20

Decreto : Decreto nº 1.477-2015 - Abre Crédito Suplementar.pdf

07-03-2016 17:20

Decreto : Decreto nº 1.476-2015 - Abre Crédito Suplementar.pdf

07-03-2016 17:20

Decreto : Decreto nº 1.475-2015 - Abre Crédito Suplementar.pdf

07-03-2016 17:20

Decreto : Decreto nº 1.474-2015 - Abre Crédito Suplementar.pdf

07-03-2016 17:20

Lei : Lei nº 1.979-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Sr. Antonio Carlos Braga.pdf

07-03-2016 17:19

Lei : Lei nº 1.978-2016 - Dispõe sobre denominação de uma rua pública - Sr. Miguel Loguércio.pdf

07-03-2016 17:19

Lei : Lei nº 1.977-2016 - Dispõe sobre a reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério.pdf

07-03-2016 17:19

Lei : Lei nº 1.976-2015 - Revoga a Lei nº 1.951-2015.pdf

07-03-2016 17:19

Lei : Lei nº 1.975-2015 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar.pdf

07-03-2016 17:19

Lei : Lei nº 1.974-2015 - Dispõe sobre a participação do Município de Monte Santo de Minas no Programa Carta de Crédito Associativo.pdf

07-03-2016 17:19

Lei : Lei nº 1.973-2015 - Institui o aumento do perímetro urbano do Município de Monte Santo de Minas.pdf

07-03-2016 17:19

Lei : Lei nº 1.972-2015 - Modifica o Art. 1º da Lei nº 1.728-2010.pdf

07-03-2016 17:19

Lei : Lei nº 1.971-2015 - Acrescenta Parágrafos no art. 7º da Lei nº 1.933-2015.pdf

07-03-2016 17:19

Lei : Lei nº 1.970-2015 - Ratifica a adesão do Município de Monte Santo de Minas ao Consórcio Desenvolvimento do Café.pdf

07-03-2016 17:18

Lei : Lei nº 1.969-2015 - Institui o aumento do perímetro urbano do Município de Monte Santo de Minas.pdf

07-03-2016 17:18

Lei : Lei nº 1.968-2015 - Institui o aumento do perímetro urbano do Município de Monte Santo de Minas.pdf

07-03-2016 17:18

Lei : Lei nº 1.967-2015 - Institui o aumento do perímetro urbano do Município de Monte Santo de Minas.pdf

07-03-2016 17:18

Lei : Lei nº 1.966-2015 - Institui o aumento do perímetro urbano do Município de Monte Santo de Minas.pdf

07-03-2016 17:18

Lei : Lei nº 1.965-2015 - Institui o aumento do perímetro urbano do Município de Monte Santo de Minas.pdf

07-03-2016 17:18

Lei : Lei nº 1.964-2015 - Autoriza a Concessão de auxílio, contribuição e de subvenção social para o exercício de 2016.pdf

07-03-2016 17:18

Lei : Lei nº 1.963-2015 - Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2016.pdf

07-03-2016 17:18

Lei : Lei nº 1.962-2015 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016.pdf

07-03-2016 17:18