Portal da Transparencia Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas

Principal
Organograma

Estrutura Organizacional

Veja as unidades que formam a nossa estrutura organizacional e clique sobre elas para obter mais informações. Dados disponibilizados conforme Lei 2402/2022, 14 de Março de 2022, "INSTITUI A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA DE MONTE SANTO DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Estrutura Administrativa

Prefeitura Municipal
- Prefeito

Informações

Público

Prefeitura Municipal

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35914100

Responsável pela unidade:

Prefeito Municipal

E-mail da unidade:

gabinete@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8h às 17h

Descrição:

Prefeitura Municipal

Informações

Público

Prefeito

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915105

Responsável pela unidade:

Carlos Eduardo Donnabella

E-mail da unidade:

gabinete@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Prefeito

Competências:

Prefeito

Informações

Público

Gabinete do Prefeito

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915105

Responsável pela unidade:

Carlos Eduardo Donnabella

E-mail da unidade:

gabinete@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

O Gabinete do Prefeito é órgão de assistência e de assessoramento direto e imediato do Prefeito competindo-lhe as funções políticas de atendimento de munícipes e de ligação com a Câmara Municipal; atendimento dos Poderes Federais e Estaduais e de demais autoridades que atuem no Município, bem como a execução de atividades do expediente, comunicações e atos secretariais do Prefeito Municipal.

Informações

Público

Procuradoria Geral do Município

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915139

Responsável pela unidade:

Procuradores: Limirio Abrão de Mello

E-mail da unidade:

juridicoms@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

08:00 às 17:00

Descrição:

Procurador

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 21. A Procuradoria Geral do Município é o órgão de representação judicial do Município e de assessoramento ao Prefeito e demais órgãos, competindo-lhe especialmente:

I – representar o Município em juízo, por intermédio do Procurador ou seus delegados;

II – assessorar o Prefeito e demais órgãos da Prefeitura em assuntos de natureza jurídica;

III – elaborar anteprojetos de lei, de decreto e demais atos normativos;

IV – promover a cobrança judicial dos créditos do Município;

V – orientar sindicância, inquérito e processo administrativo, disciplinar e tributário;

VI – elaborar minutas de contratos, convênios e outros atos administrativos;

VII – coligir e organizar informações relativas à jurisprudência, doutrina e legislação federal, estadual e municipal;

VIII – encarregar-se do registro e publicação dos atos oficiais da Prefeitura;

IX – encarregar-se do registro e arquivamento dos atos normativos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. O Procurador Geral do Município, no cumprimento das atribuições deste artigo poderá substabelecer, sempre com reserva, seus poderes a advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, e integrantes, temporariamente ou não, por concurso, contratação ou nomeação em comissão, lotados na Procuradoria do Município.

Informações

Público

Secretarias Municipais

Responsável pela unidade:

Secretários

E-mail da unidade:

administracao@montesantodeminas.mg.gov.br

Descrição:

As Secretarias Municipais são compostas pelas Secretaria Municipal de Administração Geral; Secretaria Municipal de Finanças; Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte; Secretaria Municipal de Saúde Pública; Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, conforme Organograma. LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2010. ?Institui a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas?

Competências:

As Secretarias Municipais são compostas pelas Secretaria Municipal de Administração Geral; Secretaria Municipal de Finanças; Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte; Secretaria Municipal de Saúde Pública; Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, conforme Organograma. LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2010. “Institui a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas”

Informações

Público

Unidade de Controle Interno

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915145

Responsável pela unidade:

Controlador Geral - João Romeu Silva

E-mail da unidade:

controladoriamunicipal@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Controle Interno

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 22. A Controladoria Geral do Munícipio é o órgão de assessoramento da Administração Pública Direta e Indireta, competindo-lhe especialmente:

I – fiscalizar, avaliar e assinar a documentação da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração direta, indireta e autárquica com vistas à implantação regular e à utilização racional dos recursos e bens públicos;

II – acompanhar a execução física e financeira dos projetos e atividades, bem como da aplicação, sob qualquer forma de recursos públicos;

III – executar os trabalhos de auditoria administrativa e operacional junto aos órgãos do Poder Executivo Municipal;

IV – organizar, acompanhar, orientar, fiscalizar o procedimento licitatório do Município, inclusive os da administração indireta e autárquica;

V – emitir relatórios, pareceres e demais documentos para cumprimento às exigências da legislação de controle interno e dos Tribunais de Contas da União e do Estado;

VI – executar outras atribuições inerentes ao órgão, que lhe for conferida pelo Chefe do Poder Executivo.

Informações

Público

Secretaria Municipal de Educação

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915117

Responsável pela unidade:

Secretário - Ronan César Duarte

E-mail da unidade:

secretariaeducacao@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Secretaria Municipal de Educação

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 41. A Secretaria Municipal de Educação é o órgão da Prefeitura que terá por atribuições:

I – planejamento, coordenação e execução de atividades relativas à educação formal no âmbito do Município;

II – a elaboração dos planos e programas municipais de educação, bem como o comando de sua implantação;

III – a promoção de estudos, pesquisas e outros trabalhos que visem aprimorar o sistema municipal de educação;

IV – a fiscalização da aplicação dos recursos transferidos pelos Governos Federais e Estaduais e outras entidades educacionais;

V – o aperfeiçoamento, a capacitação e a atualização dos professores, equipe pedagógica e administrativa;

VI – coordenar administrativa e pedagogicamente a ação das escolas e do seu corpo docente e discente;

VII – a orientação técnico-pedagógica aos estabelecimentos de ensino;

VIII – a organização e manutenção dos serviços de assistência ao educando;

IX – promoção de cursos especializados, coordenação de convênios e estruturação de parcerias;

X – articular-se com a Secretaria Estadual de Educação e em especial com a Superintendência Regional de Ensino;

XI – preservação da herança cultural de Monte Santo de Minas, por meio de pesquisa, proteção e restauração do seu patrimônio cultural, histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico, e pelo resgate permanente e arquivamento da memória da cidade;

XII – promover e intensificar o desenvolvimento da cultura nos seus vários campos, possibilitar o acesso de todas as camadas da população aos bens culturais;

XIII – criar, administrar e manter os equipamentos e espaços culturais do Município, bem como promover a educação para a cultura, através de ações formativas e informativas, com vistas à participação de indivíduos e grupos no processo cultural;

XIV – assessorar o Departamento de Esportes no que disser respeito ao esporte e coordenar as suas atividades operacionais visando otimização dos recursos humanos e materiais do Município, promovendo eventos esportivos, contando se possível com o apoio de empresas privadas;

XV - exercer outras atividades correlatas as suas atribuições e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal.

Informações

Público

Secretaria Municipal de Obras Públicas

Responsável pela unidade:

Secretário de Obras Públicas - Francelino Augusto Vieira

E-mail da unidade:

secretariodeobras@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

7:00 às 16:00

Descrição:

Secretaria Municipal de Obras Públicas

Informações

Público

Administração Distrital

Rua Natal Piovan, 736, Milagre, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35916351

Responsável pela unidade:

Administrador Distrital - Carlos Antônio Custódio

E-mail da unidade:

administracao@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

7:00 às 16:00

Descrição:

Administrador Distrital

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

A Administração Distrital será chefiada por um Administrador Distrital com responsabilidade pelas atividades de chefia, execução, coordenação e planejamento no Distrito de Milagre dentro das funções administrativas, delegadas pelo Prefeito Municipal.

Informações

Público

Controlador Geral

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915145

Responsável pela unidade:

Controlador Adjunto - João Romeu Silva

E-mail da unidade:

controladoriamunicipal@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Controlador Geral

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 22. A Controladoria Geral do Munícipio é o órgão de assessoramento da Administração Pública Direta e Indireta, competindo-lhe especialmente:

II – acompanhar a execução física e financeira dos projetos e atividades, bem como da aplicação, sob qualquer forma de recursos públicos;

III – executar os trabalhos de auditoria administrativa e operacional junto aos órgãos do Poder Executivo Municipal;

IV – organizar, acompanhar, orientar, fiscalizar o procedimento licitatório do Município, inclusive os da administração indireta e autárquica;

V – emitir relatórios, pareceres e demais documentos para cumprimento às exigências da legislação de controle interno e dos Tribunais de Contas da União e do Estado;

VI – executar outras atribuições inerentes ao órgão, que lhe for conferida pelo Chefe do Poder Executivo.

Informações

Público

Secretaria Municipal de Administração Geral

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915119

Responsável pela unidade:

Secretário - Marco Aurélio Marçal Cacciari

E-mail da unidade:

administracao@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Secretaria Municipal de Administração Geral

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 30. A Secretaria Municipal de Administração Geral é um órgão da Prefeitura que terá por atribuições:

I – a proposição de políticas e normas sobre a Administração de recursos humanos e materiais da Prefeitura;

II – o recrutamento, a seleção e o treinamento dos servidores da Prefeitura, bem como a administração dos planos de classificação cargos, empregos e funções;

III – os serviços que controle, registros funcionais e orçamento de pessoal;

IV – o estabelecimento de normas gerais sobre comunicação administrativa na Prefeitura e a execução das atividades de microfilmagem e arquivamento de processos encerrados;

V – a administração das oficinas e garagem;

VI – a elaboração e implantação de normas sobre a guarda e máquinas da Prefeitura;

VII – a administração e conservação dos edifícios em que funcione o órgão da Prefeitura, exceto nos casos em que essas atividades estejam atribuídas expressamente a outros órgãos;

VIII – as atividades referentes à administração de material e do patrimônio mobiliário;

IX – assessorar as demais unidades visando sua modernização;

X – determinar os serviços de manutenção e reparos de equipamentos e de ar condicionado, telefones, eletrodomésticos, máquinas copiadoras e outros equipamentos de instalações da Prefeitura;

XI – exercer outras atividades correlatas as suas competências e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal.

Informações

Público

Controlador

Responsável pela unidade:

Alan Martins Alves

E-mail da unidade:

controladoriamunicipal@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Controlador Interno

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 22. A Controladoria Geral do Munícipio é o órgão de assessoramento da Administração Pública Direta e Indireta, competindo-lhe especialmente:

II – acompanhar a execução física e financeira dos projetos e atividades, bem como da aplicação, sob qualquer forma de recursos públicos;

III – executar os trabalhos de auditoria administrativa e operacional junto aos órgãos do Poder Executivo Municipal;

IV – organizar, acompanhar, orientar, fiscalizar o procedimento licitatório do Município, inclusive os da administração indireta e autárquica;

V – emitir relatórios, pareceres e demais documentos para cumprimento às exigências da legislação de controle interno e dos Tribunais de Contas da União e do Estado;

VI – executar outras atribuições inerentes ao órgão, que lhe for conferida pelo Chefe do Poder Executivo.

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 CEP: 37968-000 - Tel 35.3591-5100

Informações

Público

Secretaria Municipal de Assistência Social

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915156

Responsável pela unidade:

Secretário - Flávio Esteves Pereira Júnior

E-mail da unidade:

depsocial@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Secretaria Municipal de Assistência Social

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 48. A Secretaria Municipal de Assistência Social é o órgão da Prefeitura que terá por atribuições:

I – elaborar, coordenar e desenvolver um programa municipal de Capacitação e desenvolvimento e aprimoramento da Política Social do Município;

II – implementar políticas e programas de fomento ao trabalho e geração de empregos;

III – habitação destinada a atender, prioritariamente, à população de baixa renda, por meio do qual se procurará ampliar a produção oficial de lotes urbanizados;

IV – incentivar a participação da população através do fornecimento de serviços de apoio técnico a atividades de autoconstrução;

V – promover uma política de regularização das situações de fato, mediante a urbanização de áreas ocupadas irregularmente, e desenvolver uma política de captação e gestão de recursos financeiros;

VI – através de Planejamento Habitacional, garantir subsídio técnico tendo em vista a formulação de política, diretrizes e prioridades da Assessoria de Planejamento, elaborar estudos e auxiliar na definição de projetos e exposições de motivo em processos e contratos de natureza técnica;

VII – através de Gerenciamento e Controle de Contratos, identificarem fontes de recursos para investimento no programa municipal de habitação; analisar as condições de cada operação de captação de recursos; selecionar os projetos habitacionais adequados a cada fonte de recursos; acompanhar cadastramento socioeconômico para conhecimento do perfil dos beneficiários dos projetos habitacionais; acompanhar os custos dos projetos habitacionais.

VIII – exercer outras atividades correlatas as suas atribuições e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal.

Informações

Público

Controlador 2

Responsável pela unidade:

Viviane Marçal Schrot dos Santos

E-mail da unidade:

controladoriamunicipal@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Controlador Interno

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 22. A Controladoria Geral do Munícipio é o órgão de assessoramento da Administração Pública Direta e Indireta, competindo-lhe especialmente:

II – acompanhar a execução física e financeira dos projetos e atividades, bem como da aplicação, sob qualquer forma de recursos públicos;

III – executar os trabalhos de auditoria administrativa e operacional junto aos órgãos do Poder Executivo Municipal;

IV – organizar, acompanhar, orientar, fiscalizar o procedimento licitatório do Município, inclusive os da administração indireta e autárquica;

V – emitir relatórios, pareceres e demais documentos para cumprimento às exigências da legislação de controle interno e dos Tribunais de Contas da União e do Estado;

VI – executar outras atribuições inerentes ao órgão, que lhe for conferida pelo Chefe do Poder Executivo.

Informações

Público

Secretaria Municipal de Finanças

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915140

Responsável pela unidade:

Secretária - Carla Adriana Piccinini Giacomelli

E-mail da unidade:

tesouraria@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Secretaria Municipal de Finanças

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 37. A Secretaria Municipal de Finanças é um órgão da Prefeitura que terá por atribuições:

I – a proposição das políticas tributárias de competência do Município;

II – a elaboração e manutenção dos cadastros de contribuintes sujeitos à tributação municipal;

III – realizar o controle bancário do caixa e financeiro, pagar os funcionários, controlar os pagamentos (retenções, notas fiscais, emissão de cheques) dos pensionistas e emitir boletim diário;

IV – gerenciar os serviços de contabilidade fixados na legislação aplicável;

V – gerenciar o lançamento e arrecadação dos tributos e das receitas municipais;

VI – encaminhar relatório solicitando providências no sentido de atualizar funcionamento do serviço;

VII – a administração da Dívida Ativa do Município;

VIII – a execução das atividades concernentes ao movimento de pagamento e movimentação do dinheiro e valores;

IX – a execução das atividades concernentes ao controle contábil e a contabilidade pública;

X – o assessoramento aos demais órgãos quanto aos assuntos de natureza fazendária;

XI – elaborar os Projetos de Lei que disponham sobre o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual;

XII – preparar Projetos de Lei de Créditos Adicionais e Decretos Suplementares;

III – realizar a contabilidade do Município, nos termos da legislação aplicável; arquivo geral; conciliação bancária e endividamento municipal (elaboração de quadros);

XIV – Verificar todas as documentações a serem encaminhas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, juntamente com os balancetes e balanços anuais;

XV – gerenciar e cumprir o Código Tributário Municipal

XVI – exercer outras atividades correlatas as suas atribuições e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal.

Informações

Público

Chefia de Gabinete

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915105

Responsável pela unidade:

Chefe de Gabinete - Aroldo Moura Ferreira Junior

E-mail da unidade:

gabinete@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Informações

Público

Secretaria Municipal de Saúde Pública

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915135

Responsável pela unidade:

Secretária - Aline Maria da Silva Fernandes

E-mail da unidade:

secretariasaude@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Secretaria Municipal de Saúde Pública

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 44. A Secretaria Municipal de Saúde é um órgão da Prefeitura que terá por atribuições:

I – a proposição de políticas de saúde para o Município;

II – a manutenção dos serviços de assistência médico-odontológico nos postos de saúde do Município;

III – a prestação de assistência médico-odontológico da população escolar da rede municipal de ensino, em colaboração com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo;

IV – a inspeção de saúde dos servidores municipais para efeitos de admissão, licença e outros fins iguais;

V – a administração de cemitérios municipais e a resposta de regulamentação dos serviços funerários no Município;

VI – a orientação do comportamento de grupos específicos, em face de problemas de saúde, higiene, educação sanitária, planejamento familiar e outros;

VII – o estudo e o cadastramento das fontes de recursos que podem ser utilizados pela Prefeitura na execução de programas de saúde;

VIII – a fiscalização da aplicação dos recursos da Prefeitura que forem transferidos para outras entidades dedicadas à saúde;

IX – através da Divisão de Vigilância em Saúde, com apoio do Serviço de Vigilância Sanitária e do Serviço de Vigilância Epidemiológica, fiscalizar e planejar as ações preventivas de saúde, no sentido de evitar ou, quando não, minimizar a ocorrência de doenças infectocontagiosas, promover campanhas de vacinação e de informações à população em geral, bem como fiscalizar e manter controle sanitário dos Próprios Públicos Municipais, e instalações de particulares de acesso público, promoção de cursos sobre o assunto, cuidar da apreensão e guarda de animais de pequeno, médio e grande porte;

X – através do Departamento de Atenção à Saúde coordenar as atividades operacionais do Departamento; supervisionar médicos e, administrativamente, as unidades de saúde: prontos-socorros, ambulatórios, centros de saúde e postos de assistência médica; comprar medicamentos; controlar viaturas médicas; promover a política de Saúde do Município de Monte Santo de Minas;

XI – prestar Assistência médica à população;

XII – prestar atendimento odontológico;

XIII – através dos Prontos Atendimento Municipal, prestarem serviços de Assistência Médica, nos níveis de emergência e urgência; efetuar cirurgias de ferimentos cortantes de pequeno porte;

XIV – prestar serviços de Assistência Médica à população, no que se refere, prioritariamente, à medicina primária, incluindo: informações gerais à população, atendimento básico (clínica geral), atendimento dentário, pediatria, acompanhamento do crescimento da criança, ginecologia, etc.; orientação e prevenção de doenças; executar os programas da mulher e da criança desnutrida, distribuir medicamentos à população carente;

XV – manutenção dos programas oficiais referente à AIDS, tuberculose, doenças sexualmente transmissíveis, entre outras;

XVI – através do Serviço de Enfermagem, supervisionar todas as ações necessárias para o desenvolvimento do programa de imunização, no setor de enfermagem, coordenar e supervisionar o serviço de assistência de enfermagem aos pacientes; elaborar escalas, rotinas, normas de padronização; supervisionar os serviços de esterilização de materiais; realizar treinamento de pessoal da área;

XVII – através do Serviço Preventivo Odontológico, promover campanhas de prevenção de saúde bucal nas escolas e creches situadas no Município, inclusive atuando junto a entidades e clubes de servir a consecução de seus fins;

XVIII – exercer outras atividades correlatas as suas atribuições e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal.

Informações

Público

Secretaria Municipal de Governo

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915109

Responsável pela unidade:

Secretário de Governo - Rodrigo Saulo Ribeiro

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Competências:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Art. 24. A Secretaria Municipal de Governo é um órgão da Prefeitura que terá por atribuições:

I – coordenar e gerenciar direta e expressamente a estrutura organizacional integrante da pasta;

II – cumprir e fazer cumprir todos os atos necessários para a correta programação e execução orçamentaria no âmbito do Poder Executivo, marcadamente os programas, projetos ou atividades constantes no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentaria Anual;

III – coordenar o planejamento de políticas públicas municipais;

IV – coordenar a elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentarias e do orçamento anual e sua execução;

V – decidir sobre remanejamentos orçamentários pendentes de consenso entre os comitês setoriais ou quaisquer órgãos da administração direta ou indireta;

VI – orientar sobre remanejamentos orçamentários pendentes de consenso entre os comitês setoriais ou quaisquer órgãos da administração direta ou indireta;

VII – acompanhar os limites de execução orçamentária, observado as cotas financeiras estabelecidas;

VIII – determinar parâmetros trimestrais para a execução orçamentária, observado a disponibilidade financeira;

IX – coordenar a estrutura de captação de recursos da administração, voltado a busca de recursos nas esferas estadual e federal;

X – acompanhar a elaboração de convênios entre Município e entidades governamentais e não governamentais;

XI – programar a atuação do Poder Executivo mediante a análise das informações trazidas pelas informações e estatísticas colhidas pela unidade responsável;

XII – promover, planejar, formular, normatizar e executar os programas, projeto e ações, organizando a política municipal de desenvolvimento econômico sustentável, pautada do desenvolvimento econômico, social, ambiental e turístico;

XIII – fomentar a implantação de parques industriais, condomínios de empresas, polos tecnológicos e aglomerados produtivos locais;

XIV – incentivar e apoiar os empreendimentos voltados para a geração de emprego e renda para o Munícipio;

XV – estabelecer relacionamento com empregadores para ampliar a oferta de vagas de trabalho no Município;

XVI – articular-se com os organismos federais, estudais, outros municípios, órgãos regionais, organizações não governamentais e entidades privadas com o objetivo de promover e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável no Munícipio;

XVII – propor diretrizes básicas de ocupação territorial empresarial;

XVIII – inventariar, mapear e diagnosticara os atrativos turísticos;

XIX – preparar e formatar os atrativos turísticos para produtos turísticos comercializáveis de formar sustentável;

XX – elaborar e propor roteiros turísticos;

XXI – fortalecer a imagem dos pontos turísticos e divulga-los;

XXII – gestão ambiental, a fim de prevenir e minimizar impactos ambientais e sociais que eventualmente o turismo possa gerar;

XXIII – oferecer informações para promover investimentos de iniciativa privada em empreendimentos, atrativos e produtos turísticos municipais;

XXIV – conscientizar as comunidades locais sobre o papel do turismo como indutor do desenvolvimento econômico e gerador de novas oportunidades de trabalho e emprego e melhora de trabalho;

XXV – atendimento aos turistas;

XXVI – fomentar o turismo;

XXVII – oferecer cursos de qualificação profissional para preparar a recuperação a recepção aos turistas;

XXVIII – proporcionar ao munícipe a possibilidades de fácil acesso às vagas ofertadas no mercado de trabalho;

XXIX – acompanhar e orientar as demais Secretarias;

XXX – exercer outras competências que lhe forem conferidas pelo Chefe do Poder Executivo

Informações

Público

Vice-Prefeito

Rua Coronel Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915105

Responsável pela unidade:

Lucimar Ferreira de Moraes

E-mail da unidade:

gabinete@montesantodeminas.mg.gov.br

Descrição:

Vice-Prefeito Municipal

Informações

Público

Departamento de Cultura

Rua Coronel Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915195

Responsável pela unidade:

Diretor - Ana Paula Pereira de Mello Ramalho

E-mail da unidade:

cultura@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Departamento de Cultura

Informações

Público

Departamento de Esporte e Lazer

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915153/ (35) 35915155

Responsável pela unidade:

Diretor - José Tortorelli Marques

E-mail da unidade:

dme@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Departamento de Esporte e Lazer

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 42. O Departamento de Esporte e Lazer é um órgão subordinada ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação e lhe incumbe:

I – desenvolver práticas esportivas e recreativas, através de ações competitivas e lúdicas, objetivando o entretenimento e a socialização da comunidade, buscando o desenvolvimento de atividades educacionais de práticas esportivas nas mais variadas modalidades;

II – promover o lazer na cidade com implementação de atividades que visem a qualidade de vida;

III – exercer outras atividades correlatas as suas atribuições e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, participando efetivamente da política de captação do ICMS Esportivo.

Informações

Público

Departamento Controle, Avaliação e Regulação

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915151

Responsável pela unidade:

Diretor - Juliana Aparecida Carneiro Ferreira

E-mail da unidade:

regulacao@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Departamento Controle, Avaliação e Regulação

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 45. O Departamento de Controle, Avaliação e Regulação é um órgão subordinado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde e lhe incumbe:

I – regular, controlar e avaliar as consultas especializadas e cirurgias eletivas dos SUS para dentro e fora do município;

II – auditar o funcionamento das imunidades municipais de saúde e prestadores de serviços;

III – controlar os recursos financeiros e suas aplicações para os fins a que se destinam, quando relacionados ao seu setor;

IV - exercer outras atividades correlatas as suas atribuições e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Saúde Pública.

Informações

Público

Departamento de Arrecadação

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915118

Responsável pela unidade:

Diretor - Adenilson Eder da Silva

E-mail da unidade:

arrecadacao@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Departamento de Arrecadação

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 38. O Departamento de Arrecadação é um órgão subordinado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Finanças e lhe incumbe:

I – controle do ingresso das receitas através da baixa e liquidação dos pagamentos dos tributos realizados e emissão de relatórios;

II – análise da situação fiscal do contribuinte para fins de emissão da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa;

III – análise e verificação dos pagamentos realizados pelos contribuintes para fins de restituição – compensação de pagamentos indevidos;

IV – cobrança, lançamentos de carnês e controle das taxas relativas à ocupação de solos, vias e logradouros públicos e cemitérios;

V – cobrança administrativa dos débitos de natureza tributária;

VI – gerenciamento da dívida ativa de natureza tributária e não tributária;

VII – coordenar, orientar controlar e fiscalizar os assuntos referentes à administração financeira e arrecadação de valores da prefeitura;

VIII – executar as atividades de lançamento, notificação e arrecadação de receitas da prefeitura;

IX – emitir guias de recolhimento e o cancelamento de tributos;

X – exercer outras atividades correlatas as suas atribuições e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Finanças.

Informações

Público

Departamento de Meio Ambiente

Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915181

Responsável pela unidade:

Diretora - Gisele Freiria Vieira

E-mail da unidade:

engenhariaambiental@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

7:00 às 16:00

Descrição:

Departamento de Meio Ambiente

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 52. O Departamento de Meio Ambiente é um órgão subordinado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras Públicas e lhe incumbe:

I – planejar, organizar e controlar o desenvolvimento ambiental no Município;

II – representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal nas funções de política ambiental e defesa do meio ambiente;

III – superintender o planejamento, organização, execução e controle da política ambiental e defesa do meio ambiente, do Município, e fazer cumprir as disposições da Lei Orgânica do Município;

IV – atender os interesses dos munícipes nos assuntos do meio ambiente;

V - manter relações públicas e de contatos com os demais órgãos;

VI – acompanhar e colaborar na elaboração do Orçamento Anual e do Orçamento Plurianual de investimentos;

VII – exercer a coordenação e supervisão dos sistemas de departamento na esfera de suas atribuições;

VIII – superintender a administração do pessoal lotado no órgão e a administração do material utilizado ou à disposição da Secretaria;

IX – promover a integração da comunidade à política do meio ambiente desenvolvida pelo Município;

X – desenvolver mecanismos e instrumentos com a finalidade de preservar e melhorar a qualidade de vida no Município;

XI – promover a articulação com entidades, públicas ou privadas, internas ou externas, para execução ou desenvolvimento de projetos ou atividades de suas incumbências;

XII – planejar, organizar, executar e controlar as atividades de ajardinamento e paisagismo;

XIII – promover o ajardinamento de vias e logradouros públicos;

XIV – executar e incentivar a arborização urbana, principalmente a ornamental;

XV – promover e manter o plantio regular de sementes e mudas ornamentais e de sombras para o ajardinamento e florestamento urbano;

XVI – promover o controle e gerenciamento da utilização dos recursos hídricos;

XVII – promover e incentivar a preservação dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável;

XVIII – manter controle do consumo de materiais utilizados, objetivando a sua racionalização;

XIX – promover medidas que visem proteger a boa qualidade de vida e do meio ambiente;

XX – emitir perecer sobre os pedidos de ocupação do espaço urbano e da paisagem natural, analisando o impacto ambiental;

XXI – elaborar projetos de recuperação do meio ambiente;

XXII – manter arquivo, controle e registro das atividades desenvolvidas pelo Departamento;

XXIII – planejar, organizar, executar e controlar as atividades de fiscalização ambiental;

XXIV – fazer cumprir a legislação de preservação e defesa do meio ambiente e cooperar na fiscalização dos serviços públicos, patrimônio municipal e aplicação da legislação pertinente;

XXV – promover a execução de visitas de fiscalização ambiental;

XXVI – efetuar vistorias permanentes ou periódicas com a finalidade de garantir a preservação e defesa do meio ambiente, notificando e aplicando penalidades previstas em lei ou regulamento;

XXVII – exercer outras atividades correlatas à suas incumbências e que lhe forem determinadas pelo Prefeito e o Secretário Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito.

Informações

Público

Departamento de Pessoal e Recursos Humanos

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915148

Responsável pela unidade:

Diretor - Tuani Aparecida Trovó

E-mail da unidade:

pessoal@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Departamento de Pessoal e Recursos Humanos

Informações

Público

Departamento de Planejamento e Convênios

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915141

Responsável pela unidade:

Diretor - Joel Esteves Pereira Neto

E-mail da unidade:

convenios@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Departamento de Planejamento e Convênios

Competências:

Art. 31. O Departamento de Planejamento e Convênio é um órgão subordinado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Governo e lhe incumbe:

I – promover o desenvolvimento de novos canais de participação popular direta no Governo Municipal;

II – planejar e coordenar a política de desenvolvimento do Município;

III – coordenar, em articulação com a Secretaria Municipal de Governo e demais órgãos e entidades da Administração Pública, a captação e negociação de recursos junto a órgãos em âmbito Estadual, Federal e outros;

IV – acompanhar a elaboração do PPA, LDO e da proposta orçamentária e a execução orçamentária da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal;

V – planejar e coordenar as atividades de organização e modernização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal;

VI – planejar e coordenar, com a participação dos órgãos e entidades da Administração Pública, as políticas públicas e de mobilização social;

VII – acompanhar as atividades de regulação urbana;

VIII – coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras;

IX – acompanhar, elaborar, registrar e arquivar os convênios firmados pelo Município;

X – realizar outras atividades destinadas à consecução dos objetivos do Governo Municipal;

XI – exercer outras atividades correlatas as suas incumbências e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Governo.

Informações

Público

Departamento de Programas Sociais

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915190

Responsável pela unidade:

Diretor - Djuly Kett Constantino de Souza

E-mail da unidade:

depsocial@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Departamento de Programas Sociais

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 49. O Departamento de Programas Sociais é um órgão subordinado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Assistência Social e lhe incumbe:

I – desenvolver atividades de serviço social, objetivando a solução de problemas individuais ou de grupos;

II – Implantar e manter o cadastro dos servidores atendidos pelo serviço social, com registro de todos os dados pessoais e familiares necessários ao acompanhamento dos problemas que possam interferir no desenvolvimento das atividades;

III – exercer outras atividades correlatas as suas competências e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Assistência Social.

Informações

Público

Departamento de Atenção à Saúde

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915112

Responsável pela unidade:

Diretor - Anderson Marçal

E-mail da unidade:

secretariasaude@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Departamento de Atenção à Saúde

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 46. O Departamento de Atenção à Saúde é um órgão subordinado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde Pública e lhe incumbe:

I – informar a população quanto às ações de prevenção de doenças e de promoção à saúde, assisti-las de forma continua e resolutiva, e encaminhar os doentes, quando necessário, aos serviços de referência, com agilidade e precisão;

II – exercer outras atividades correlatas as suas competências e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Saúde Pública.

Informações

Público

Departamento de Comércio e Indústria

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000

Responsável pela unidade:

Diretor - José Paulo Pereira Lima

E-mail da unidade:

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Diretor de Comércio e Indústria

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 25. O Departamento de Comércio e Indústria é um órgão subordinado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Governo e lhe incumbe:

I – elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com a Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento, as políticas municipais de indústria e comércio;

II – promover o cadastramento e a configuração do perfil econômico do Município;

III – promover a divulgação das potencialidades e perspectivas econômicas do Município, objetivando atrair investimentos;

IV – propor e implantar estratégias que incentivem a instalação de empreendimentos de interesse do Município;

V – zelar pela compatibilização entre as demandas do desenvolvimento econômico e as necessidades de preservação do meio-ambiente, propondo a adoção de medidas legais e técnicas cabíveis;

VI – articular-se com as entidades representativas da indústria e do comércio com vistas à adoção de medidas e iniciativas de interesse do desenvolvimento econômico do Município;

VII – exercer outras atividades correlatas as suas atribuições e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Governo.

Informações

Público

Departamento de Obras Públicas e Engenharia

Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915181

Responsável pela unidade:

Diretor - Eloi Eymard Neves

E-mail da unidade:

secretariadeobras@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

7:00 às 16:00

Descrição:

Departamento de Obras Públicas e Engenharia

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 51. O Departamento de Obras Públicas e Engenharia é um órgão subordinado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras Públicas e lhe incumbe:

I – orientar e fiscalizar os empreiteiros na realização das obras e atestar as faturas/medições, termos de recebimento provisório e definitivo, em conjunto com a respectiva supervisão e fiscalização do engenheiro da prefeitura.

II – definir controles relativos aos processos operacionais das obras;

III – acompanhar as obras, vistoriando-as periodicamente, verificando a execução das etapas previstas nos cronogramas, bem como à correta utilização dos materiais especificados nas exigências técnicas, detectando possíveis irregularidades e danos físicos existentes nas obras ou nos imóveis em fase de construção;

IV – manter atualizados todos os registros relativos a obras empreitadas, comunicando a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito os problemas e/ou irregularidades detectados em sua execução;

V – controlar a execução das obras e serviços contratados elaborando relatórios pormenorizados sobre seu andamento, e propondo, quando for o caso, a rescisão dos contratos de empreitadas e a aplicação de penalidades contratuais;

VI – informar aos órgãos interessados ou competentes sobre o andamento das obras;

VII – encaminhar aos engenheiros solicitações de verificação dos serviços;

VIII – estabelecer normas de medição dos serviços contratados, padronizando-os de acordo com a especificidade;

IX – fiscalizar a quantidade e qualidade dos materiais empregados, bem como os itens dos serviços constantes dos contratos com empreitada e exigir dos contatados, quando for o caso, os ensaios de resistência, conforme normas técnicas.

X – coordenar e programar a elaboração dos levantamentos e memórias de cálculos dos serviços medidos, encaminhando-os devidamente assinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito;

XI – manter sigilo de todos os dados referentes às medições, contratos, tabela de custos e demais documentos sob responsabilidade do departamento, prestando informações somente aos Secretários e Prefeito;

XII – exercer outras atividades correlatas à suas incumbências e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal e o Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito.

Informações

Público

Centro Educacional Alcides de Paula Braga

Praça Esperanto, 3, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915166

Responsável pela unidade:

Diretora Administrativa - Daniela Mello/ Diretora Pedagógica - Cristina dos Reis Lanzoni

E-mail da unidade:

centroeducacional@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

7:00 às 17:00

Descrição:

Planejar a execução dos programas de trabalho pedagógico, tais como distribuição dos turnos, horas-aula, disciplinas e turmas sob a responsabilidade de cada professor, examinando todas as suas implicações para verificar a adequação do mesmo às necessidades do ensino; Estabelecer o regulamento da entidade que dirige; Atualizar-se permanentemente, consultando códigos, editais e estatutos referentes ao ensino; ?Elaborar o regulamento escolar, traçando normas de disciplina, higiene e comportamento, para propiciar ambiente adequado à formação física mental intelectual e espiritual dos alunos; Coordenar os trabalhos administrativos, supervisionando a admissão de alunos, previsão de materiais e equipamentos, providenciando alimentos para merenda escolar e transporte de alunos; Comunicar às autoridades de ensino, os trabalhos pedagógicos administrativos da escola enviando relatórios e outros informes ou prestando pessoalmente os esclarecimentos necessários; Requisitar professor para compor seu quadro; Promover reuniões de pais mestres para juntos discutirem assuntos relacionados ao ensino; Executar outras atividades correlatas. LEI Nº 1.570/2007 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

Competências:

VI – de Diretor Escolar, pontuar a responsabilidade do Professor quanto ao trabalho de formação dos alunos; reiterar o compromisso e importância da educação; diagnosticar as possíveis deficiências do corpo docente, para que estas venham a ser incorporadas à pauta de treinamento; verificar o desempenho do docente quanto a sua postura profissional, e dentre outras atribuições correlatas à de articulador político, pedagógico e administrativo da escola, responder legalmente, civilmente e pedagogicamente pela escola; assegurar, acompanhar e controlar materiais e os recursos financeiros da escola; articular o relacionamento entre a comunidade interna e externa da escola; colaborar nas decisões da rede e concretizar as políticas públicas da escola; liderar a elaboração e a revisão do projeto político-pedagógico e garantir as condições para o seu cumprimento; assegurar e acompanhar os momentos de planejamento e estudos da equipe; cuidar do desenvolvimento dos profissionais; levantar, analisar e acompanhar o desempenho dos alunos; desenvolver projetos institucionais em parceria com os coordenadores e equipe; articular a equipe para o planejamento e a realização para reunião de pais; elaborar o cronograma e realizar reuniões regulares com os diferentes seguimentos da escola; orientar a organização do espaço; assegurar a exposição das produções dos alunos e garantir o acesso ao acervo da escola.

Informações

Público

Coordenação de Vigilância em Saúde

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915177

Responsável pela unidade:

Coordenadora - Eliani Perpetua Sueli e Oliveira

E-mail da unidade:

coordvisasaude.montesanto@gmail.com

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Coordenação de Vigilância em Saúde

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 47. A Divisão de Vigilância em Saúde é um órgão subordinado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde Pública e lhe incumbe:

I – colaborar com a formulação da Programação Anual de Saúde do Município e do Plano de Vigilância em Saúde;

II – realizar investigação epidemiológica das doenças, eventos e agravos detectados;

III – identificar variáveis de controle de doenças, acidentes de trabalho, qualidade de vida e meio ambiente;

IV – desenvolver ações educativas na área de saúde e de saúde do trabalhador;

V – coordenar o sistema de vigilância do âmbito municipal, executando as ações de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental, controle de zoonose e saúde do trabalhador;

VI – promover ações de controle indicadas na avaliação dos dados coletados;

VII – coordenar as ações de vigilância em saúde com ênfase naquelas que exigem simultaneidade nacional ou regional para alcançar êxito;

VIII – elaborar relatórios e pareceres técnicos;

IX – investigar surtos de doenças transmitidas por alimentos e intoxicações.

X – exercer outras atividades correlatas as suas competências e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Saúde Pública.

Informações

Público

Departamento de Contabilidade

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915120

Responsável pela unidade:

Diretora - Maria Cristina Paulino

E-mail da unidade:

contabilidade@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Departamento de Contabilidade

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 40. O Departamento de Contabilidade é um órgão subordinado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Finanças e lhe incumbe:

I – executar a contabilidade dos atos e fatos administrativos, financeiros e patrimoniais da Prefeitura, de acordo com as normas e instruções Orçamentárias, Financeiras, Contábeis e patrimoniais e demais disposições legais pertinentes;

II – promover o controle contábil da Prefeitura;

III – realizar escrituração sintética e analítica da gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial;

IV – elaborar balancetes mensais, quadrimestrais, balanço anual e outros demonstrativos contábeis, encaminhando ao Secretário Municipal de Finanças e a Unidade de Controle Interno para análise e parecer;

V – registrar contabilmente, os bens patrimoniais da Prefeitura acompanhando as suas variações;

VI – preparar a documentação e elaborar a prestação de contas de verbas, provenientes de convênios e empréstimos;

VII – apresentar relatórios periódicos de desempenho econômico-contábil da Prefeitura;

VIII – manter sob o controle e guarda, para futuras averiguações, toda documentação orçamentária e financeira da Prefeitura;

IX – gerir outros relatórios contábeis de suas responsabilidades;

X – exercer outras atividades correlatas as suas atribuições e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Finanças.

Informações

Público

Departamento de Serviços Públicos

Rua Umbria, 50, Jardim dos Italianos, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915181

Responsável pela unidade:

Diretor -

E-mail da unidade:

secretariadeobras@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

7:00 às 16:00

Descrição:

Departamento de Serviços Públicos

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 53. O Departamento de Serviços Públicos é um órgão subordinado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras Públicas e lhe incumbe:

I – promover roçadas e retiradas de entulhos das áreas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal;

II – executar os serviços de oficina mecânica municipal, destinados a consertos e recuperação de equipamento, máquinas e veículos, com o apoio da Secretaria Municipal de Administração Geral;

III – manter registro de entrada e saída de equipamentos, máquinas e viaturas, com o apoio da Secretaria Municipal de Administração Geral;

IV – conhecer qualitativa e quantitativamente a composição da frota Municipal, com o apoio da Secretaria Municipal de Administração Geral;

V – conhecer e orientar os operadores de equipamentos, sobre a capacidade de produção de cada equipamento, com o apoio da Secretaria Municipal de Administração Geral;

VI – executar o acompanhamento de utilização do equipamento dando cobertura completa, inclusive nos casos de ocorrências que ocasionem impedimento de sua utilização, com o apoio da Secretaria Municipal de Administração Geral;

VII – organizar um controle individual de desempenho do veículo, com o apoio da Secretaria Municipal de Administração Geral;

VIII – estabelecer controle da quilometragem e do consumo de cada unidade, com o apoio da Secretaria Municipal de Administração Geral;

IX – sugerir, ao Secretário Municipal da Administração Geral, medidas quanto a ampliação, recuperação e renovação da frota Municipal;

X – coordenar os serviços de limpeza das vias públicas, parques, praças, jardins e logradouros urbanos;

XI – coordenar a limpeza e conservação de bueiros e galerias;

XI – exercer outras atividades correlatas à suas incumbências e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito.

Informações

Público

Departamento de Turismo

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915175

Responsável pela unidade:

Diretor - Adilson César Machado

E-mail da unidade:

turismo@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Diretor de Turismo

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 26. O Departamento de Turismo é um órgão subordinado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento e lhe incumbe:

I – propor e promover a implementação de ações de incentivo e apoio ao desenvolvimento do Turismo;

II – elaborar o calendário de eventos turísticos;

III – prestar apoio à reiteração de eventos de natureza cultural, artística e educativa que interessem à promoção do turismo;

IV - atender as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo, bem como das Políticas Públicas do Ministério de Turismo e da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais;

V - promover, assessorar e capacitar os interesses econômicos e comerciais do Município, estimulando a organização de festivais, feiras e exposições da produção associada ao turismo de negócios, religioso, rural, de aventura e outros, a indústria e ao comércio local;

VI - oferecer aos munícipes e visitantes a oportunidade de conhecerem a produção associada ao turismo, estimulando o comércio da produção local e das conquistas industriais locais;

VII - facilitar o turismo e o comércio no Município através do desenvolvimento de uma infraestrutura essencial;

VIII - disseminar entre os residentes do Município e os servidores públicos, um melhor entendimento quanto à importância do turismo para a economia local;

IX - harmonizar, ao máximo possível, todas as atividades e estruturas de apoio ao turismo com as necessidades do público em geral, as subdivisões políticas do município e do setor turístico local;

X - exercer outras atividades correlatas as suas atribuições e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Governo.

Informações

Público

Assessoria de Negócios

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915100

Responsável pela unidade:

.Assessor - Ediley Dutra Vieira

E-mail da unidade:

.desenvolvimento@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Assessor de Negócios

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 27. A Assessoria de Negócios é um órgão subordinado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Governo, tendo como atribuição o assessoramento nos assuntos de negócios para o Município e outras atividades correlatas a suas atribuições que lhe forem determinadas.

Informações

Público

Coordenação de Saúde da Família - PSF's

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915112

Responsável pela unidade:

Coordenadora -

E-mail da unidade:

coordenacao@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

I - Coordenar e dar suporte técnico às PSFs; II - Monitorar e avaliar as ações e atribuições comuns e específicas dos profissionais que integram as equipes do PSF e Núcleo de Apoio à Saúde da Família ? NASF; III - Prestar esclarecimentos e relatórios mensais à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria Regional de referência; IV - Desenvolver projetos de educação permanente para os profissionais do PSF e NASF; V - Elaborar plano de expansão do Programa de Saúde da Família no Município; VI - Criar e desenvolver novos programas e projetos de adequação da atenção à saúde; VII - Articular outros setores da Secretaria Municipal de Saúde, visando à integração dos serviços e ações; VIII - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

Competências:

I - Coordenar e dar suporte técnico às PSFs;

II - Monitorar e avaliar as ações e atribuições comuns e específicas dos profissionais que integram as equipes do PSF e Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF;

III - Prestar esclarecimentos e relatórios mensais à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria Regional de referência;

IV - Desenvolver projetos de educação permanente para os profissionais do PSF e NASF;

V - Elaborar plano de expansão do Programa de Saúde da Família no Município;

VI - Criar e desenvolver novos programas e projetos de adequação da atenção à saúde;

VII - Articular outros setores da Secretaria Municipal de Saúde, visando à integração dos serviços e ações;

VIII - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

Informações

Público

Departamento de Tecnologia da Informação

Rua Coronel Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915128

Responsável pela unidade:

Diretor - Pedro Henrique Paulino Santos

E-mail da unidade:

dti@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Departamento de Tecnologia da Informação

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 33. O Departamento de Tecnologia da Informação é um órgão subordinado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal Administração Geral, e lhe incumbe:

I – propor políticas de investimento para equipamento, infraestrutura, software e prestação de serviços;

II – propor ações estratégicas de informática bem como proposta para a respectiva execução orçamentária;

III – propor políticas para a segurança da informação, compreendendo a disponibilidade, a integridade, a confiabilidade e a autenticidade das informações;

IV – promover a uniformidade, a compatibilidade e a integração dos dados e soluções da Administração;

V – coordenar e supervisionar as atividades da área de suporte técnico aos usuários, compreendendo hardwares, softwares e sistemas operacionais de rede;

VI – controlar a performance dos sistemas implantados e recursos técnicos instalados;

VII – propor melhorias nos sistemas operacionais dos equipamentos e microcomputadores dos usuários;

VIII – planejar, organizar, gerenciar os serviços da área de tecnologia de informação;

IX – desenvolver e propor políticas e diretrizes que traduzam as melhores práticas existentes e ou disponíveis no mercado, visando a otimização dos serviços e utilização dos recursos;

X – dirigir, coordenar e controlar a implantação do plano diretor de informática da prefeitura, observando cronogramas, prioridades e orçamentos aprovados;

XI – prover a prefeitura de sistemas e recursos existentes no mercado;

XII – exercer outras atividades correlatas as suas competências e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Administração Geral.

Informações

Público

Departamento de Tesouraria

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915120

Responsável pela unidade:

Diretora - Mariane Avelino Dos Santos

E-mail da unidade:

tesouraria@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Departamento de Tesouraria

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 39. O Departamento de Tesouraria é unidade subordinada ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Finanças e lhe incumbe:

I – verificação de lançamentos de entrada e saída de receita;

II – controlar a aplicação financeira, transferência bancária;

III – programar, controlar e executar as atividades de pagamentos a credores da prefeitura, inclusive da folha de pagamento de pessoal;

IV – manter controle dos recursos financeiro existentes em contas correntes, controlando os depósitos e as retiradas de acordo com a documentação correspondente para acompanhamento e conciliação bancária;

V – articular, junto aos órgãos responsáveis, para que o recolhimento dos débitos das consignações seja feito obedecendo aos prazos estabelecidos na legislação e nos convênios e/ou contratos;

VI – responsabilizar-se pela guarda dos valores monetários da Prefeitura ou de terceiros a ela caucionados, talões de cheques e demais documentos no cofre-forte;

VII – promover o controle de recursos provenientes de convênios, contratos de prestações de serviços e operações de créditos;

VIII – promover, diariamente, os lançamentos de créditos e débitos no sistema da tesouraria, conforme determinação da Secretaria Municipal de Finanças.

IX – elaborar diariamente, boletins da disponibilidade financeira em cada conta bancária;

X – promover o recolhimento de débitos para com as instituições de previdência e as consignações em folha de pagamento, bem como outra devidamente autorizada, obedecendo aos prazos estabelecidos na legislação e nos convênios e/ou contratos;

XI – conferir diariamente o movimento das contas bancárias, fazendo a conciliação com as fichas de controle;

XII – preparar e encaminhar a Secretaria Municipal de Finanças, sob pena de responsabilidade, toda a documentação do mês que geraram receitas e despesas para elaboração do balancete mensal;

XIII – verificação de notas fiscais de despesas de viagem;

XIV – controlar os pagamentos efetuados, emissão de Recibos de prestação de Serviços por autônomos.

XV – exercer outras atividades correlatas as suas atribuições e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Finanças.

Informações

Público

Escola Municipal Florianita de Paiva Gomes

Rua: Santo Binda, 811, Centro, Milagre, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35916128

Responsável pela unidade:

Diretora - Marceli Giacomelli Campagnoli Borges da Rocha

E-mail da unidade:

escolamunicipalflorianitapaivagomes.milagre@hotmail.com

Horário de funcionamento:

7:00 às 17:00

Descrição:

Informações

Público

Assessoria de Eventos

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915175

Responsável pela unidade:

Assessor - Alcides Monteiro da Silva Neto

E-mail da unidade:

prefmontesanto@gmail.com

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Assessor de Eventos

Competências:

Art. 28. A Assessoria de Eventos é um órgão subordinado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Governo e lhe incumbe

I – planejar, organizar e acompanhar e dar suporte aos eventos presenciais e virtuais promovidos pela Prefeitura, assim como proceder à avaliação das atividades desenvolvidas;

II – definir, junto a Secretaria de Governo e Desenvolvimento e outras Secretarias, as comissões e equipes de trabalho para a realização de eventos no Município;

III – executar serviço de cerimonial nas solenidades e eventos do Município;

IV – viabilizar a parceria com a comunidade em geral, entidades comunitárias, organização não governamentais, iniciativa privada e demais órgãos públicos, na realização dos eventos;

V – contatar, agendar, confirmar a reserva e acompanhar o agendamento dos espaços públicos e privados para todas as solenidades;

VI – participar da organização das ações de campanhas educativas da Prefeitura e suas secretarias;

VII – elaborar e produzir material de divulgação dos eventos realizados pelo Município;

VIII – acompanhar e divulgar o calendário e a agenda de eventos do Município junto à Assessoria de Comunicação Social;

IX – exercer outras atividades correlatas as suas atribuições e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Governo e Desenvolvimento.

Informações

Público

Coordenação de Saúde Bucal

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915112

Responsável pela unidade:

Coordenador - Antônio Eduardo Pamplona Ribeiro

E-mail da unidade:

secretariasaude@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

I - Coordenar e dar suporte técnico as equipes de saúde bucal ? ESB; II - Monitorar e avaliar as ações inerentes as atribuições comuns e específicas dos profissionais que integram as ESB; III - Prestar esclarecimentos e relatórios mensais à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria Regional de referência; IV - Desenvolver projetos de educação permanente para os profissionais das ESB; V - Promover avaliação dos serviços de saúde bucal e auxiliar na elaboração de projetos de adequação conforme a população assistida e ou vazio assistencial; VI - Fiscalizar a agenda e as atribuições individuais e coletivas dos profissionais das ESB; VII - Apresentar gráficos do perfil epidemiológico da população, visando o estabelecimento de melhora dos indicadores; VIII - Articular outros setores da Secretária Municipal de Saúde, visando à integração dos serviços e ações; IX - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

Competências:

I - Coordenar e dar suporte técnico as equipes de saúde bucal – ESB;

II - Monitorar e avaliar as ações inerentes as atribuições comuns e específicas dos profissionais que integram as ESB;

III - Prestar esclarecimentos e relatórios mensais à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria Regional de referência;

IV - Desenvolver projetos de educação permanente para os profissionais das ESB;

V - Promover avaliação dos serviços de saúde bucal e auxiliar na elaboração de projetos de adequação conforme a população assistida e ou vazio assistencial;

VI - Fiscalizar a agenda e as atribuições individuais e coletivas dos profissionais das ESB;

VII - Apresentar gráficos do perfil epidemiológico da população, visando o estabelecimento de melhora dos indicadores;

VIII - Articular outros setores da Secretária Municipal de Saúde, visando à integração dos serviços e ações;

IX - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

Informações

Público

Departamento de Infraestrutura Urbana

Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915125

Responsável pela unidade:

Diretor

E-mail da unidade:

arquitetura@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Departamento de Infraestrutura Urbana

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 54. O Departamento de Infraestrutura Urbana é um órgão subordinado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras Públicas e lhe incumbe:

I – coordenar e orientar a execução das atividades de vigilância dos prédios, instalações, equipamentos e do material permanente em uso na prefeitura;

II – programar, orientar e acompanhar a execução dos serviços de limpeza, higienização, conservação e reforma das instalações e dos equipamentos da Prefeitura;

III – promover a manutenção das instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, de ar condicionado e de segurança contra incêndios, bem como dos serviços de manutenção, reparo e recuperação da maquinas, motores e aparelhos;

IV – a proposição de políticas de desenvolvimento urbano adequadas à realidade do Município;

V – a elaboração, implantação e avaliação do Plano Diretor e de outros planos, programas e projetos que visem a ocupação e o uso racional do solo urbano;

VI – a realização de estudos e proposição de projetos urbanísticos para o Município, em especial as referentes a urbano, zoneamento, obras, edificações e posturas;

VII – o exame e aprovação dos pedidos de licenças de loteamento, de parcelamento urbano, construções, localização de atividades comerciais, industriais e de serviços, de acordo com as normas urbanísticas do Município;

VIII – exercer outras atividades correlatas as suas atribuições e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito.

Informações

Público

Divisão de Contratos

Responsável pela unidade:

E-mail da unidade:

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Divisão de Contratos

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 35. A Divisão de Contratos é um órgão subordinado ao Prefeito Municipal, e à Secretaria Municipal de Administração Geral e ao Departamento de Compras e Licitação e lhe incumbe:

I – elaborar minutas de contratos, convênios, termos aditivos e de demais ajustes, onerosos ou gratuitos;
II – analisar e emitir relatórios em processos que envolvam contratos administrativos;

III – apostilar os reajustes contratuais;

IV – publicar, por extrato, contratos, termos aditivos, convênios, atas de registro de preços, dispensas e inexigibilidade de licitação e demais atos determinados em lei;

V – proceder à análise periódica de contratos, objetivando a redução de custos para a Prefeitura;

VI – propor a renovação ou a abertura de nova licitação quando observada a aproximação do vencimento dos contratos ou convênios administrativos;

VII - exercer outras atividades correlatas as suas atribuições e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de Administração Geral e o Diretor de Departamento de Compras e Licitação.

Informações

Público

Pré Escola Municipal Maria José Grassano Costa

Avenida Governador Valadares, 948, Jardim Santa Hermínia, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35913311/ (35) 35915164

Responsável pela unidade:

Diretora - Helen Cristina Machado

E-mail da unidade:

escolacohab@gmail.com

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Planejar a execução dos programas de trabalho pedagógico, tais como distribuição dos turnos, horas-aula, disciplinas e turmas sob a responsabilidade de cada professor, examinando todas as suas implicações para verificar a adequação do mesmo às necessidades do ensino; Estabelecer o regulamento da entidade que dirige; Atualizar-se permanentemente, consultando códigos, editais e estatutos referentes ao ensino; Elaborar o regulamento escolar, traçando normas de disciplina, higiene e comportamento, para propiciar ambiente adequado à formação física mental intelectual e espiritual dos alunos; Coordenar os trabalhos administrativos, supervisionando a admissão de alunos, previsão de materiais e equipamentos, providenciando alimentos para merenda escolar e transporte de alunos; Comunicar às autoridades de ensino, os trabalhos pedagógicos administrativos da escola enviando relatórios e outros informes ou prestando pessoalmente os esclarecimentos necessários; Requisitar professor para compor seu quadro; Promover reuniões de pais mestres para juntos discutirem assuntos relacionados ao ensino; Executar outras atividades correlatas. LEI Nº 1.570/2007 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

Competências:

Planejar a execução dos programas de trabalho pedagógico, tais como distribuição dos turnos, horas-aula, disciplinas e turmas sob a responsabilidade de cada professor, examinando todas as suas implicações para verificar a adequação do mesmo às necessidades do ensino; Estabelecer o regulamento da entidade que dirige; Atualizar-se permanentemente, consultando códigos, editais e estatutos referentes ao ensino; Elaborar o regulamento escolar, traçando normas de disciplina, higiene e comportamento, para propiciar ambiente adequado à formação física mental intelectual e espiritual dos alunos; Coordenar os trabalhos administrativos, supervisionando a admissão de alunos, previsão de materiais e equipamentos, providenciando alimentos para merenda escolar e transporte de alunos; Comunicar às autoridades de ensino, os trabalhos pedagógicos administrativos da escola enviando relatórios e outros informes ou prestando pessoalmente os esclarecimentos necessários; Requisitar professor para compor seu quadro; Promover reuniões de pais mestres para juntos discutirem assuntos relacionados ao ensino; Executar outras atividades correlatas. LEI Nº 1.570/2007 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

Informações

Público

Assessoria de Comunicação Social

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915109

Responsável pela unidade:

Assessor de Comunicação - Jessica Travagli de Castro

E-mail da unidade:

prefmontesanto@gmail.com

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Assessor de Comunicação

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 29. A Assessoria de Comunicação Social é um órgão subordinado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Governo e lhe incumbe

I – desenvolver atividades de comunicação social e relações públicas, objetivando aprimorar a imagem institucional, bem como facilitar a interação da Prefeitura com seus públicos relevantes;

II – manter o Prefeito a par do noticiário e das informações veiculadas nos meios de comunicação;

III – elaborar e promover a divulgação de textos informativos sobre as atividades e realizações da Prefeitura Municipal;

IV – elaborar e supervisionar a produção de material de divulgação das características, potencialidades e perspectivas do Município;

V – fornecer ao público informações sobre os aspectos relevantes ao Município;

VI – gerenciar e alimentar o(s) sítio(s) eletrônico(s) da Prefeitura, bem como o Portal da Transparência;

VII – exercer outras atividades correlatas as suas atribuições e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Governo e Desenvolvimento.

Informações

Público

CEMEI - Centro Educacional Municipal de Educação Infantil Crescendo e Aprendendo

Rua Francisco Antônio da Luz, 320, Jardim Bandeirantes, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915189

Responsável pela unidade:

Diretora - Gilvania Donizete Avelino Henrique

E-mail da unidade:

cemeicrescendoeaprendendo2012@hotmail.com

Horário de funcionamento:

7:00 ás 16:30

Descrição:

Competências:

Informações

Público

Divisão de Gestão de Materiais e Almoxarifado

Responsável pela unidade:

E-mail da unidade:

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Divisão de Gestão de Materiais e Almoxarifado

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 36. A Divisão de Gestão de Materiais e Almoxarifado é um órgão subordinado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Administração Geral e lhe incumbe:

I – responsabilizar-se em definir as condições de armazenagem, propiciando um fluxo controlado de recebimento e expedição de produtos, matérias primas;

II – planejar e coordenar a movimentação física de transporte;

III - definir características de estoque e montagem de carga;

IV – estruturar o desenho do local de operações e layout;

V - definir e implantar sistemas de gerenciamento de estoques;

VI - desenvolver controles de fluxo de documentos fiscais e operacionais;

VII - especificar regras e condições de manuseio;

VIII - compartilhar conhecimentos através de treinamento de pessoal operacional;

IX - estabelecer processos de compras, identificando fornecedores, estabelecendo padrões de recebimento, armazenamento, movimentação e embalagem de materiais;

X – preparar o inventário de estoques, sistemas de abastecimento,

XI - programação e monitoramento do fluxo de pedidos;

XI - acompanhamento das Ordens de Fornecimento;

XII – estabelecer critérios e controlar os estoques mínimos, médios e máximos;

XIII – controlar pedidos no Sistema de Estoque;

XIV – controlar a entrada e entrega de materiais de consumo e permanentes;

XV – responsabilizar-se pelas solicitações de novos pedidos;

XVI – responsabilizar-se pela entrada e saída de notas fiscais;

XVII – responsabilizar-se pelo recebimento de material e notas fiscais verificando o seu conteúdo e dados;

XVIII – responsabilizar-se pelo cálculo e planejamento de gastos;

XIX – exercer outras atividades correlatas as suas atribuições e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Administração Geral.

Informações

Público

Departamento de Compras e Licitação

Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915129

Responsável pela unidade:

Diretora - Joelma de Fátima Diógenes Bento

E-mail da unidade:

juridico2@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00

Descrição:

Departamento de Compras e Licitação

Competências:

Lei Complementar nº 010/2022

Art. 34. O Departamento de Compras e Licitação é um órgão subordinado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Administração Geral e lhe incumbe:

I – a execução centralizada de todos os procedimentos de aquisição de materiais e contratação de serviços, através de processos de licitação de compras, bens, serviços e obras, efetuados por todos os órgãos da Administração Pública Municipal, direta e indireta, tais como: empresas públicas, fundações públicas e agências e institutos de natureza autárquica;

II – a coordenação e a execução dos processos licitatórios para aquisição de materiais e equipamentos e prestação de serviços e alienação de bens, para os órgãos da administração direta e indireta, tais como: empresas públicas, fundações públicas e agências e institutos de natureza autárquica;

III – a elaboração e a coordenação dos expedientes, convocações, comunicações, relatórios, pareceres e documentos afins, relativos à preparação, comunicação de resultados, manifestação em recursos e impugnações, e demais providências decorrentes de procedimentos licitatórios, bem como, de dispensas e inexigibilidades;

IV – a emissão de parecer nos processos de dispensa e inexigibilidade concernentes à aquisição de materiais de consumo e permanentes, serviços e obras;

V – a elaboração e a disponibilização dos editais de licitação;

VI – o recebimento e aprovação da documentação exigida dos fornecedores;

VII – o acompanhamento e o controle do consumo de bens, materiais, e da prestação de serviços e do estoque dos almoxarifados dos órgãos da administração direta e indireta, tais como: empresas públicas, fundações públicas e agências e institutos de natureza autárquica;

VIII – o recebimento das solicitações de compras emitidas pelos órgãos da Prefeitura e a verificação de sua conformidade com as políticas de compras, a comprovação de sua real necessidade e definição da modalidade que será utilizada para o atendimento;

IX – a verificação da documentação para homologação do certame licitatório e adjudicação do objeto, bem como o acompanhamento de todo o processo de aquisição de materiais;

X – a organização, a regulamentação e a gestão centralizada do cadastro de fornecedores do Município;

XI – a regulamentação, a implantação e a gestão do sistema de registro de preços;

XII – a definição das políticas, normas e procedimentos de licitações concernentes a alienações de bens, aquisição de materiais, prestação de serviços e execução de obras para a prefeitura;

XIII – exercer outras atividades correlatas as suas atribuições e que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Administração Geral.

Informações

Público

CEMEI - Centro Educacional Municipal de Educação Infantil Doutor Gastão Roberto da Cunha

Rua Aparecida, 1156, Alto da Aparecida, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915117

Responsável pela unidade:

Diretora - Eliana Aparecida Ribeiro

E-mail da unidade:

cemeidrgastao@gmail.com

Horário de funcionamento:

7:00 às 17:00

Descrição:

VI ? de Diretor Escolar, pontuar a responsabilidade do Professor quanto ao trabalho de formação dos alunos; reiterar o compromisso e importância da educação; diagnosticar as possíveis deficiências do corpo docente, para que estas venham a ser incorporadas à pauta de treinamento; verificar o desempenho do docente quanto a sua postura profissional, e dentre outras atribuições correlatas à de articulador político, pedagógico e administrativo da escola, responder legalmente, civilmente e pedagogicamente pela escola; assegurar, acompanhar e controlar materiais e os recursos financeiros da escola; articular o relacionamento entre a comunidade interna e externa da escola; colaborar nas decisões da rede e concretizar as políticas públicas da escola; liderar a elaboração e a revisão do projeto político-pedagógico e garantir as condições para o seu cumprimento; assegurar e acompanhar os momentos de planejamento e estudos da equipe; cuidar do desenvolvimento dos profissionais; levantar, analisar e acompanhar o desempenho dos alunos; desenvolver projetos institucionais em parceria com os coordenadores e equipe; articular a equipe para o planejamento e a realização para reunião de pais; elaborar o cronograma e realizar reuniões regulares com os diferentes seguimentos da escola; orientar a organização do espaço; assegurar a exposição das produções dos alunos e garantir o acesso ao acervo da escola.

Informações

Público

CEMEI - Centro Educacional Municipal de Educação Infantil Arco Iris

Rua Madre Gertrude, 333, Alto da Estaçao, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915117

Responsável pela unidade:

Coordenadora - Márcia Cristiane Bujato

E-mail da unidade:

ceiarcoiris2009@hotmail.com

Horário de funcionamento:

7:00 às 17:00

Descrição:

III ? do Coordenador Pedagógico, a coordenação dos momentos de formação em serviço dos professores; participar juntamente com os professores do planejamento das atividades e acompanhar sua realização; observar as aulas dos professores para ajudá-los no desenvolvimento das atividades; realizar as reuniões de pais com os professores; colaborar na elaboração do projeto político-pedagógico; cuidar para que o projeto seja cumprido no dia a dia; acompanhar e analisar com os professores o desempenho dos alunos; realizar, organizar e manter os registros do trabalho pedagógico; realizar reuniões regulares com o diretor para analisar as condições e o processo de ensino e da aprendizagem; organizar junto aos professores a exposição das produções dos alunos; analisar e divulgar o acervo da escola;

Competências:

III – do Coordenador Pedagógico, a coordenação dos momentos de formação em serviço dos professores; participar juntamente com os professores do planejamento das atividades e acompanhar sua realização; observar as aulas dos professores para ajudá-los no desenvolvimento das atividades; realizar as reuniões de pais com os professores; colaborar na elaboração do projeto político-pedagógico; cuidar para que o projeto seja cumprido no dia a dia; acompanhar e analisar com os professores o desempenho dos alunos; realizar, organizar e manter os registros do trabalho pedagógico; realizar reuniões regulares com o diretor para analisar as condições e o processo de ensino e da aprendizagem; organizar junto aos professores a exposição das produções dos alunos; analisar e divulgar o acervo da escola;

Informações

Público

CEMEI - Centro Educacional Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente

Rua São Miguel, 371, Matadouro, Monte Santo de Minas, MG, Brasil, 37968000, Telefone:(35) 35915117

Responsável pela unidade:

Coordenadora - Ana Claudia Cardoso Pereira

E-mail da unidade:

cmeipingodegente@montesantodeminas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

7:00 às 17:00